A reforma centralizadora do Poder Local

Artigo de opinião Publicado ontem no Jornal da Madeira 

O Governo da República colocou em agenda a reorganização administrativa local, decorrente dos compromissos assumidos com a troika no âmbito plano de ajustamento financeiro a Portugal.

Erradamente, a troika confunde municípios com freguesias, e parte para a análise do mapa local português a partir de um pressuposto que indicia o desconhecimento da realidade, compreensível porque o modelo nacional não tem qualquer paralelo no contexto dos países da União Europeia.

Apesar dos equívocos externos nesta matéria e das dúvidas internas que a reforma tem suscitado, o Governo da República continua determinado em executá-la. Os avanços e recuos têm sido tantos que, desde a proposta inicial até ao ponto de situação atual, os critérios de extinção e agregação de freguesias têm-se alterado substancialmente. Outro aspeto que salta à atenção, neste dossier, tem que ver com a diminuta abertura do governo central para debater e negociar com os intervenientes, nomeadamente, autarcas e população.

O Governo da República lançou a 26 de Setembro de 2011, o “Documento Verde para a Reforma da Administração Local”, documento que traça as linhas orientadoras quanto à definição do novo mapa administrativo. A proposta apresentada, amplamente discutida, gerou movimentos de contestação baseados em dois argumentos: O primeiro é que «a reforma deve obedecer ao princípio da consulta popular e auscultar as populações» e o segundo é que nas definições de estudo não tiveram em conta a importância e as dimensões de intervenção das freguesias.

Apesar de um processo bastante atribulado, no passado dia 13 de Abril, foi aprovada, na Assembleia da República, a chamada lei da reforma da administração local que extingue cerca 1400 de um total de 4259, sensivelmente metade do que estava previsto inicialmente.

A aplicação desta proposta às Regiões Autónomas tem sido amplamente discutida, havendo posições que defendem que a mesma é transversal a todo o território nacional, bem como opiniões que indicam que aquele princípio viola a legislação em vigor. Neste domínio quem não tem vacilado é o Governo Regional da Madeira e, em geral, todos os responsáveis políticos locais segundo dois pressupostos:

Primeiro, as autarquias são vitais para o desenvolvimento regional. O progresso da Madeira deve-se a opção de priorizar as pessoas e, neste contexto, as freguesias foram e continuam a ser cruciais na representação dos anseios e necessidades das populações, com resultados visíveis na qualidade e nos níveis de vida alcançados por toda a Região.

Em segundo lugar, a aplicação viola a Constituição e o Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma da Madeira. A divisão administrativa, nomeadamente a criação e extinção de freguesias é da competência da Região, pelo que a proposta nacional não produzirá efeitos no mapa administrativo sem o consentimento da maioria parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira. Neste propósito, a Constituição da República Portuguesa é bem clara e no art.º 227 na alínea l) assinala que um dos poderes das regiões autónomas é o de “criar e extinguir autarquias locais, bem como modificar respetiva área, nos termos da lei”.

Estão patentes nestes dois argumentos a inviabilização de qualquer tentativa ou vontade em estender a medida de revisão administrativa à Região.

Apesar de legalmente estar colocado de parte uma alteração administrativa na Madeira é importante analisar, pormenorizadamente, o teor desta reforma. Quando se partem para reformas e, em especial no tempo que se vive, deve ter-se em conta dois considerandos, nomeadamente, o impacto financeiro e o custo-benefício para as pessoas:

- O impacto financeiro nas contas públicas é reduzido. O custo das freguesias para o estado português, representado no orçamento de estado para o ano 2012, é de 0,1%, o que é patente que não será através das freguesias que se eliminam as gorduras do Estado.

- No que diz respeito ao custo-benefício para as populações, não há dúvidas que esta é uma reforma insensível, não conta com as pessoas e não antevê os efeitos negativos que incidirão sobre os territórios e as populações. O Governo central não só menosprezou as externalidades positivas das Juntas de Freguesia, como também não considerou o impacto e o trabalho de proximidade junto das pessoas, nomeadamente na resolução de problemas e combatendo, na maior parte dos casos, o isolamento e os problemas inerentes aos territórios distantes dos grandes centros. No caso concreto das zonas rurais não tenhamos dúvidas que deixarão as populações desprotegidas e sem um órgão político que expresse a defesa dos interesses dessas comunidades e instituições.

Neste capítulo, é deveras interessante verificar as posições de algumas individualidades do meio local a favor da aplicação do novo modelo administrativo em alguns concelhos e freguesias da Madeira. Se por um lado existem casos que podem ser estudados, por outro é de uma insensibilidade total assumir a defesa dos critérios naquele mapa feito à distância. Não deixa de ser curioso que tantos que se servem da vulnerabilidade dessas localidades, com maior preponderância em atos eleitorais, invertem posições públicas neste domínio. Que continuem com a mesma frontalidade, mas nunca é demais lembrar que o povo não esquece e que, na devida altura, será irremediável o branqueamento de posições imponderadas e opositoras do desenvolvimento local, sucessivamente assumidas por determinadas individualidades e partidos políticos.

A redução de freguesias não pode ser feita de régua e esquadro nem nos gabinetes do terreiro do paço. A revisão administrativa local obriga, numa lógica racional e responsável, a um trabalho de terreno de forma a não desagregar, criar disfuncionalidades profundas e originar perdas de identidade incomensuráveis. Uma reforma administrativa deve acompanhar a reforma do funcionamento dos órgãos de poder local, no sentido de corrigir situações que bloqueiam o seu normal funcionamento adotando, por exemplo, um sistema monocolor na conversão dos votos em mandatos ao nível dos executivos camarários, reforçando o papel fiscalizador das assembleias municipais.

Madeira, uma Região à parte

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA Jornal da madeira | SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2012 | POR

A Região Autónoma da Madeira sempre foi vista, por algumas classes de Portugal continental, como um caso indomável, ou seja, não suportavam a ideia que a sua capacidade de se desenvolver e de ultrapassar os obstáculos não dependiam, unicamente, da estratégia e das diretivas nacionais. Obviamente que a capacidade demonstrada, ao longo do tempo, em especial no período da autonomia política, causou um mau estar nas elites políticas portuguesas. 

Os índices de desenvolvimento, a capacidade de executar os fundos europeus e a crescente qualidade de vida das populações, sem paralelo noutro território nacional, fizeram apontar as armas e energias para um presumível desgaste do poder político regional, de forma a derrubá-lo e, através desse feito, apropriar-se dos destinos da Região Autónoma. São também esses os propósitos dos partidos políticos da oposição local, sempre subservientes às linhas orientadoras nacionais mesmo em matérias que prejudicam os madeirenses. Depreende-se então que se, hipoteticamente, esses fossem algum dia poder entregariam os destinos da Madeira à classe política nacional.

Depois da escandalosa manipulação de toda a opinião pública em plena campanha para as últimas legislativas regionais na Madeira acerca da dívida da Região, os mesmos atores, voltam à carga, agora com um aparatoso e sensacionalista caso de averiguações. O que se coloca em causa não é a liberdade da justiça proceder as investigações que entenda, mas sim o método e a escandalosa vontade em tornar o caso mediático. É também importante referenciar que, apesar de não existir um caso de fixação semelhante na história recente de Portugal, mesmo após tantos escândalos e de um país na bancarrota, colocado por um investimento invisível, pretendem, mais uma vez, que a Madeira seja culpada pelo lastimável estado nacional.

Todo esse aparato, nas diversas situações retratadas, tem sido alimentado por uma comunicação social que de imparcial nada tem, e que é manipulada pelos mesmos interesses que predominam em Portugal. Desdobram-se em contradições, em insinuações e em artefactos com um único objetivo, de fazer sangue e de desgastar os únicos que ganharam eleições sem seguir as suas orientações e campanhas mediáticas. 

Perante todas estas situações podemos afirmar que a Madeira é uma região à parte em Portugal:

Está à parte porque, apesar de haver um só País e duas Regiões, consagrados na Constituição, a perceção das classes, ditas iluminadas, é que existe um País e uma região;

Está à parte porque o Estado não cumpre com as suas obrigações constitucionais, com a agravante de ser míope em relação às implicações das mesmas nas finanças públicas regionais;

Está à parte porque, ao contrário de todos os outros cidadãos, os da Madeira, têm de pagar as suas contas sem qualquer auxílio e solidariedade de um Estado, dito de todos;

Está à parte porque tem de colmatar com os seus próprios meios as necessidades infraestruturais e sociais da Região;

Está à parte porque, quando chega a hora de negociar e de tratar dos assuntos da Madeira, a doutrina nacional assenta na subtração, na insensibilidade e na intransigência;

A Madeira está à parte porque não temos um País à altura de reconhecer que desenvolver um território regional é também desenvolver Portugal. 

Este contrassenso que, por um lado retrata um sentimento nacional de pertença relativamente à Região Autónoma da Madeira, com objetivos meramente coloniais, por outro reflete uma visão dual do país e das suas populações. 

Na semana que se comemorou o 25 de abril em Portugal, marco de uma transição importante da ditadura para democracia, e que fundamenta os princípios do atual regime político, é tempo de uma profunda reflexão, em especial para os idealistas e prosseguidores das bases da República Portuguesa. Como se pode comemorar abril quando os tendenciosos órgãos de poder político agem para condicionar as escolhas das populações? Como se pode comemorar abril e a liberdade democrática quando os órgãos do Estado são utilizados para condicionar a ação dos poderes políticos eleitos legitimamente pelas populações? Como se pode comemorar abril quando as regras e os direitos consagrados são só para alguns?

Este é o País que temos, onde a obsessão de certas classes imperam sobre os verdadeiros interesses nacionais. O regime está condicionado e, ao invés de se averiguar o que se desconhece e o que jogou os portugueses para o desespero, por via de um estado gastador sem efeitos práticos, a Madeira continua a ser o objeto das frustrações de certos setores nacionais. É tempo de uma clarificação e nenhum território, nem nenhum cidadão se devem resignar perante as injustiças e as atitudes dúbias de um Estado, dito de todos. 

Ainda bem que a Madeira esteve à parte, nestes últimos trinta e seis anos, porque se tivesse subjugada às orientações nacionais, continuaria a ser uma Região subdesenvolvida, socialmente injusta e culturalmente atrasada, encaixando-se, na perfeição, no tal sonho nacional.

Focalizados no essencial

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA Jornal da Madeira | SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012 | POR Apesar dos fait-divers e dos ruídos ocuparem o mediatismo e a atualidade e para que não se confunda os verdadeiros desígnios, numa conjuntura delicada e exigente, é importante que todos possam estar focalizados naquilo que é prioritário e essencial. Ao invés do papel ignóbil que se prestam alguns partidos políticos, certas pessoas e determinados canais sociais que continuam a alimentar a demagogia e a ausência de carácter, discutindo e colocando na agenda o assessório, o tempo é outro, o tempo é de encontrar as melhores e as soluções possíveis para fazer face aos problemas das populações. Como é de conhecimento de todos, a Região Autónoma da Madeira vive, a par de tantas outras regiões e países desenvolvidos, um período de recessão originado por uma doutrina internacional estritamente financeira e por uma aversão nacional pelas Autonomias Regionais. Adstrito a este situacionismo difícil de inverter, a estratégia deve passar por resistir, obviamente com esforços de todos, mas nunca abdicando da defesa dos direitos dos Madeirenses. Importa também distinguir entre aqueles que parecem defender os Madeirenses e aqueles que verdadeiramente os defendem, uma nota para os que, no dia-a-dia, não estão unicamente debruçados na atenção dos holofotes e das câmaras de televisão. São esses que sempre tiveram ao lado dos Madeirenses, desde a conquista da Autonomia Regional, que, com descrição, nunca viraram as costas às pessoas. Por sua vez, os que apostaram no cinismo e na traição estão, hoje, na linha da frente, identificando problemas, apontando o dedo e até mesmo se vangloriando das consequências sociais da atual situação económica e financeira. Esta postura dúbia não pode ficar sempre impune, pois não basta dizer que são donos da fórmula mágica, mas é importante apresentá-la aos Madeirenses. Seria bom para todos que se esclarecesse quais são os planos e as orientações da oposição Regional, ao invés de simplesmente atirarem ideias avulsas sem atender à própria exequibilidade daquelas propostas. A ausência de racionalidade e os duvidosos propósitos de certos sectores da vida pública Regional repercutem um sinal de que os Madeirenses apenas podem contar com os verdadeiros Autonomistas que, nos diversos prismas de intervenção, estão focados nas prioridades regionais, dos quais podemos destacar: Cumprimento do Programa de Ajustamento Financeiro Este é um dos mais ambiciosos desafios da Autonomia Regional que, apesar de ter sido imposto e de refletir a insensibilidade da classe política nacional, é importante para a estabilidade e para o futuro da Madeira, uma vez que superados os objetivos desenhados no plano a Região voltará a trilhar os caminhos do progresso e do desenvolvimento. Por sua vez, ao cumprir-se o plano, pelos meios próprios, os Madeirenses farão prova que, mesmo secundarizados e relegados, merecem mais Autonomia. Combate ao Desemprego O registo de austeridade tem implicações diretas no emprego, sendo que este será, sem dúvida, uma área que merece a maior das atenções. É importante criar mecanismos que possam, por um lado, dar oportunidades àqueles que procuram o primeiro emprego, em especial o capital humano qualificado e, por outro, proteger aqueles que o perdem, através do estímulo às empresas. Neste capítulo o Governo Regional está precavido, sendo prova desta atenção o reforço dos meios financeiros, em sede de Orçamento Regional, para fazer face a esta problemática. Luta pelo CINM A importância financeira e o seu contributo para o emprego na Região são os dois motivos que deverão ser mote para a continuação da praça financeira. Infelizmente, e sem qualquer justificação cabal, os sucessivos governos nacionais desmobilizaram por esta causa. Após o abandono destas negociações os entraves continuam e poucas são as vontades em desencadear um desfecho benéfico para o Centro Internacional de Negócios e para a Madeira. É abominável a inércia e a letargia porque os benefícios para a Zona Franca em nada prejudicam o País, antes pelo contrário. É contraproducente recusar mais receita e mais emprego. Esta luta deverá ser de todos, mesmo daqueles que, em tempos, se opunham e que agora a defendem. Aposta no Turismo A aposta no turismo sempre foi uma das apostas da Região, e ao contrário do se tenta branquear, é importante assinalar que, apesar de uma situação económica internacional delicada, a Madeira tem vindo a obter resultados bem satisfatórios nesta área. A qualidade da oferta turística regional, em especial a aposta nos eventos e cartazes de referência regionais, têm sido cirúrgicos na atração do destino Madeira. Não há dúvidas que o aumento e a diversificação da procura turística da Madeira poderá ser uma das tábuas de salvação da economia Madeirense. Desta forma, as prioridades estão identificadas e os disfarces de certa sociedade também. Não é tempo de distrações, é tempo de amenizar os ataques dos anti-autonomistas que estão concentrados em prejudicar e fazer a Madeira fracassar. Os desígnios são nobres e neles recaem a esperança sobre o futuro próspero que a Região pode e deve alcançar. Enfrentando as contrariedades e fortalecendo as potencialidades, os Madeirenses estarão à altura dos sacrifícios e sobretudo aptos para, no futuro, ajuizar sobre a dimensão dos comportamentos que têm marcado a atuação de certos setores da sociedade, quer regionais quer nacionais.

A relevante missão das Casas do Povo

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | DOMINGO, 15 DE ABRIL DE 2012 | POR

Num tempo em que se apela à proatividade na intervenção em comunidade é importante assinalar o trabalho meritório das casas do povo da Região Autónoma da Madeira que, enquanto instituições de desenvolvimento local, têm imprimido, a favor das pessoas, dinâmicas de promoção cultural, económica e social. É uma justa homenagem porque em momentos de maior prosperidade e desafogo, mas também nos tempos de dificuldades são entidades sempre presentes, persistentes e com respostas eficazes aos anseios das populações.
Dentro de uma intervenção abrangente, extremamente útil e baseada na ação de proximidade, as casas do povo atuam em diversos âmbitos, designadamente:
Criação de emprego
A criação de oportunidades de trabalho, diretos e indiretos, tem sido característica da ação daquelas instituições. O desenvolvimento de projetos que promovem o emprego, a aposta crescente na economia solidária e as oportunidades necessárias ao funcionamento das instituições são relevantes para a dinamização do emprego a nível local.
Desenvolvimento cultural
A aposta cultural com grande enfoque nas especificidades locais, nomeadamente através da promoção das tradições, na inventariação da literatura oral e tradicional e na reativação de atividades em vias de extinção são um importante vetor de ação das casas do povo. Simultaneamente, estão vocacionadas para a dinamização de grupos culturais e para o desenvolvimento artístico.
Dinamização económica
Os certames, as feiras, as exposições e outras iniciativas, têm proporcionado um conjunto de oportunidades económicas. A promoção da economia local tem originado um apelo ao conhecimento e ao consumo de produtos característicos e que, subsequentemente, incrementam outras dinâmicas económicas associadas à atividade de entidades públicas e privadas. Ainda neste segmento é importante referenciar o apoio aos agricultores, através do desenvolvimento de actividades direcionadas para o sector.
Intervenção social
Os projetos sociais têm sido estratégicos e alicerçados no voluntariado através do estabelecimento de parcerias com o intuito da promoção social e de combate à exclusão social. A atividade social tem abrangência intergeracional e se ao nível das atividades direcionadas para os mais novos representam o garantir de oportunidades, para os seniores, são geradoras de novas vivências e conhecimentos, como são os exemplos dos projetos de alfabetização e de aprendizagem sobre as novas tecnologias de informação.
Formação
Os cursos de formação, de índole profissional e económico-social, têm sido amplamente aproveitados por milhares de madeirenses. As formações, adaptadas à realidade local, têm contribuído para um aumento das qualificações, para desenvolver competências pessoais e profissionais e para melhorar a competitividade dos territórios de intervenção.
Ocupação dos tempos livres e desporto
A ocupação dos tempos livres, a organização e a participação desportiva são também referência da ação das instituições. As condições e as infraestruturas que dispõem estão ao serviço da população e que, gratuitamente, propiciam oportunidades, como são os casos dos espaços de estudo, de espetáculo e de multimédia.
A transversalidade da atividade das casas do povo determina a acutilância e a pertinência da sua existência. A relevante atividade deve-se, em muito, aos dirigentes, associados e voluntários que, de uma forma altruísta e espontânea, perseguem resultados comuns. Em paralelo, é justo dividir os triunfos do trabalho com o Governo Regional da Madeira que, através do apoio técnico, logístico e financeiro, tem apostado naquelas instituições - gesto de atenção e de reconhecimento.
O trabalho e os benefícios das casas do povo emergem de necessidades específicas e que, na presente conjuntura, são inevitáveis. O futuro aponta para a sustentabilidade de projetos que evidenciem as particularidades locais, alicerçados nos traços culturais, ambientais e turísticos, característicos dos territórios de intervenção.
http://impresso.jornaldamadeira.pt/opiniao.php?Seccao=12&id=213496&sdata=2012-04-15

Aproveitamento

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA Jornal da madeira | SEGUNDA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2012 |

As agendas dos partidos da oposição na Madeira têm sido marcadas pelo aproveitamento dos efeitos das medidas do Plano de Ajustamento Financeiro da Região. As ações políticas e as conferências de imprensa dos partidos do arco anti-autonomia, para além de não apresentarem alternativas às políticas exigidas pela presente conjuntura, ressaltam o regozijo e arrogância, típicos de lunáticos e profetas da desgraça.
A disputa tem sido de tal ordem que todos repetem os mesmos argumentos, com o intuito de capitalizar as melhores impressões das populações e tentarem fazer acreditar que algum dia estiveram ao lado dos Madeirenses.
Nunca é demais lembrar que o Plano de Ajustamento Financeiro, imposto à Região, ocorre por dois grandes motivos. Em primeiro lugar, pelas retaliações financeiras do Partido Socialista, através do Engº José Sócrates, com a conivência dos socialistas locais. Em segundo lugar, pela intransigência e insensibilidade do Governo da República que, ao contrário do que se tenta branquear, é também composto pelo CDS/PP e suportado, parlamentarmente, pelo deputado e líder dos centristas na Madeira.
As ações que têm vindo a ser desenvolvidas pelos anti-autonomistas denotam irresponsabilidade e populismo fácil. Irresponsabilidade, porque têm comprometimentos nas posturas que foram adotando, mas também porque não estão à altura do apelo nacional, europeu e internacional para que as forças políticas sejam recetivas e solidárias às reformas urgentes e necessárias. Populismo fácil, porque não há consciência e coerência nas posições que assumem, usando-se da fragilidade das pessoas e das organizações para atrair simpatias sem materialização prática na ação desses partidos.
Não há dúvidas que as medidas recentemente adotadas são exigentes e sacrificam as famílias e as empresas. Mas, é importante ter em conta que, atendendo às circunstâncias, este foi o melhor programa possível, conquistado por via da competência e da alta diplomacia dos intervenientes que lutaram para salvaguardar as especificidades locais e a sustentabilidade Regional.
Também é bom lembrar que a dívida da Região Autónoma da Madeira é uma dívida justificada, à vista e ao serviço de todos, ao contrário do que se passou em algumas parcelas do País. Também por isso, os portugueses do continente estão a pagar a sua dívida, um calote que não alavancou nem desenvolveu o País.
Apesar das dificuldades próprias da atual conjuntura, a Madeira não é a mesma Região terceiro mundista, socialmente desigual e culturalmente atrasada do período anterior à conquista da Autonomia. Nos dias de hoje e, mesmo que a troco de maiores facilidades, é de duvidar se algum Madeirense abdicaria do desenvolvimento, do conforto e da qualidade de vida alcançadas.
Todavia, ainda no que concerne à oportunidade desses investimentos, é importante ter em conta que se a Região não tivesse realizado a dívida, seriam igualmente aplicadas medidas de austeridade por via da situação financeira nacional, como são os exemplos dos cortes nos subsídios de férias e de Natal.
É certo que, se a Região resistir a este desafio pelos seus próprios meios, estará em condições de prosseguir a sua missão de desenvolvimento e de voltar a oferecer garantias à sua população.
A presente situação económica e financeira, que assola a Região e o mundo, poderá ser uma oportunidade, e deve ser vista sem qualquer fatalismo, uma vez que é uma fórmula de superar o atual período conturbado.
A missão não é utópica porque, mesmo que se discorde da orientação financeira imposta do exterior, as análises das entidades internacionais ao Plano de Ajustamento Financeiro da Madeira têm revelado que o mesmo é ambicioso e exigente mas que é garante de devolver, com a maior brevidade possível, a confiança e a saúde financeira à Região.
Os mesmos que criticaram o que brilhantemente foi realizado, os mesmos que no tempo de forte investimento público que revitalizou a economia criticaram, são os mesmos que hoje se vangloriam das dificuldades. Para o bem e para o mal, mas sempre contra a Madeira e os Madeirenses, estiveram unidos.
Malogrado seria o Governo Regional que desse ouvidos ou que gerisse a vida pública através da agenda e por via das prioridades da oposição quando esses, em 36 anos, não foram capazes de apresentar um projeto e uma solução credível e alternativa para a Região.

Manobras de subversão

Os parlamentos, em democracia, são compostos por membros que representam a vontade expressa nos atos eleitorais. Representar as populações implica cumprir e defender os programas e as ideias sufragadas pelo povo, ao invés de sustentar vaidades pessoais e de perturbar o normal funcionamento dos órgãos de poder político. A atividade parlamentar deve ser pautada pelo cumprimento da vontade popular, e pelo debate responsável e democrático. Quando se refere ao debate democrático interpela-se à responsabilidade e ao cumprimento das regras que governam o funcionamento daquelas instituições. A democracia, apesar de podermos considerar que é um regime político imperfeito, é de todos os regimes o que melhor reflete a representatividade das opções e opiniões da população. As decisões democráticas impõem-se por vontades maioritárias, quer quando são confiadas a um candidato ou partido, quer quando exigem o estabelecimento de acordos e coligações entre candidatos e forças políticas. Se o voto expressa as vontades e as decisões dos cidadãos quanto ao rumo de uma determinada região, país ou países, e se as decisões devem ter em conta a vontade maioritária da população, é contraproducente alguns grupos ou partidos políticos pretenderem inverter a lógica racional e tentarem impor as vontades minoritárias. O caso da Assembleia Legislativa da Madeira retrata bem a subversão pretendida pelos partidos políticos da oposição. Os recentes números do deputado do PTP no Parlamento Regional, acrescentados a todos os outros acontecimentos característicos da sua conduta naquela casa, são exemplos das atitudes antidemocráticas e desrespeitadoras das outras forças políticas. Não é concebível nem aceitável que um pequeno partido político, com apenas 6,86% dos votos, coloque em causa o normal funcionamento da casa da Autonomia. O propósito do PTP é descredibilizar a Assembleia Legislativa e em especial apoquentar o PSD, que obteve 48,56% dos votos, ou seja 7 vezes mais votos do que os trabalhistas. A imunidade parlamentar não pode nem deve dar cobro a episódios degradantes que não só prejudicam e colocam em causa as instituições democráticas, como também descredibilizam as causas nobres da política e as conquistas autonómicas. É irracional o pedido do PTP à intervenção do senhor Presidente da República para cobrir atitudes impróprias, porque os conceitos da democracia também devem ser cumpridos pelos eleitos. Nada vale vestir o lobo em pele de cordeiro e discursar os princípios democráticos quando desses não se respeita qualquer preceito. Perante estas ações premeditadas e estratégicas, que desprestigiam a Assembleia Regional, é curioso observar o silêncio dos outros partidos políticos da oposição. Será que os sucessivos acontecimentos que subvertem a ordem, o respeito e os princípios democráticos não mereciam uma posição de força de todos os partidos? A tradição do saber popular tem uma expressão que diz “quem cala consente”, mas neste caso não é crível que os outros partidos, nomeadamente o CDS/PP, o PS, o PCP, o MPT, e o PAN possam alinhar neste diapasão de cenas burlescas, a não ser que comunguem dos mesmos intentos do PTP. Se é esse o propósito, esquecem que quando se destrói aquele órgão de poder regional estão também a aniquilar a credibilidade de todos os partidos representados e de toda a classe política. Fenómenos como estes são também artefactos da comunicação social que alimentam estas monstruosidades nos espaços “supostamente” noticiosos. O PTP através do sensacionalismo radical aposta na bengala dos Media para fazer câmara de eco da sua ação. Por seu lado, não se pode deixar de atribuir responsabilidades aos 6,8% dos eleitores que depositaram o voto naquele partido. Apesar de respeitável, presume-se que muitos eleitores possam já estar arrependidos, afinal, em campanha eleitoral, o PTP não esclareceu que iria pautar o seu mandato com atos perturbadores do normal funcionamento dos órgãos democráticos. É hora de se tomarem medidas sob pena que o parlamento regional, referência da autonomia, fique irreconhecível. A história da autonomia política na Assembleia Regional tem sido marcada por debates de elevação protagonizados por homens e mulheres que, com as suas propostas e ideias, contribuíram para o progresso e desenvolvimento regional. Hoje, mais do que nunca, a produção legislativa é necessária para que a Região e os madeirenses ultrapassem o momento particular que vivem. Não é passível que episódios como os que são protagonizados pelo PTP fiquem imunes à responsabilização. É crucial que se regule limites à ação e à conduta política radical de forma a penalizar atitudes que subvertam o respeito pela vontade democrática do Povo. http://pintadoascores.blogspot.com Publicado no Jornal da Madeira

5 Notas sobre o XXXIV Nacional do PSD

O Congresso Nacional do PSD que ontem terminou foi um congresso amorfo. O novo processo de eleição directa do líder do partido faz com que os congressos representem o cumprimento de uma formalidade, no entanto identifiquei cinco momentos, designadamente: 

1.       Desilusão – Discurso de abertura do Presidente do PSD Nacional

O Dr. Passos Coelho começou mal ao dirigir as primeiras palavras ao colega da coligação, Paulo Portas, num congresso partidário do seu partido, e ao ter um discurso com registo parlamentar. Expectava-se um discurso para o partido e para as questões que foram amplamente debatidas no ante-congresso.

2.       Discurso - Dr. Alberto João Jardim

Para um congresso que definiu como slogan um partido de causas, o discurso do Presidente do PSD Madeira foi dos poucos que abordou ideias e verdadeiras causas para o PSD e para Portugal. A apresentação da proposta madeirense registou a atenção de todo o congresso e ficou marcada por um discurso profícuo em ideias e reflexões, dirigido a diversas sensibilidades no PSD. Um apelo PSD. 

3.       Estrutura - JSD

A estrutura de juventude do PSD afirmou-se neste congresso pelas ideias, pelos discursos do seu líder, Duarte Marques, e pela conquista de 12 lugares no Conselho Nacional. Uma JSD de referência, conquistou e mereceu a confiança de muitos congressistas. Um sinal mais, é importante seguir os quadros desta JSD.

4.       Figura - Jorge Moreira da Silva

Este jovem quadro do PSD e ex-líder da JSD ganha grande preponderância neste congresso. Nas suas mãos fica a voz e o destino do PSD, na sua pessoa poderá ficar o futuro do partido e do País nas próximas décadas. 

 

5.       Esperança - Discurso de Encerramento

O Dr. Passos Coelho, ao contrário da intervenção institucional que havia feito na abertura começa a justificar os esforços dos portugueses e aponta o caminho à recuperação da economia e da credibilidade do País.  

Um olhar sobre o Associativismo

O associativismo é um dos alicerces da sociedade contemporânea, uma vez que suplanta necessidades das populações, sendo também um importante auxiliar na intervenção das entidades governamentais. 
A história do associativismo faz convergir pessoas que têm objetivos comuns e que se dedicam a causas e valores. A materialização dos propósitos da atividade associativa, concretizados através do desenvolvimento de iniciativas que contemplam o seu objeto social, beneficia uma grande fatia da população. 
Na Região Autónoma da Madeira esta atividade é bem representativa onde centenas de associações dedicam-se nas mais diversas áreas de intervenção, nomeadamente sociais, culturais, desportivas, entre outras. O forte empenho e a grande adesão às atividades associativas, bem como o contínuo aparecimento de novas entidades é representativo da participação 
cívica e do espírito de partilha e da cooperação existente na sociedade madeirense. 
Neste âmbito, é curioso constatar a crescente envolvência dos jovens, em específico na intervenção sobre assuntos e causas que dizem respeito à juventude, como são os casos das associações juvenis e estudantis, sinal da consciência cívica das novas gerações mas também sinal de garante do futuro deste sector. São cada vez mais as associações que têm uma intervenção de proximidade junto das populações e que assumem respostas concretas para problemas, necessidades e sensibilidades. 
A importância do terceiro sector na Região é bem elucidativo se olharmos para o número de associações na Região. Só na área do desporto, e ao nível dos clubes e associações desportivas, existem cerca de 201 associações, ligadas ao desenvolvimento rural cerca de 44 entidades e na área social à volta de 71 instituições particulares de solidariedade social. 
Se é de elevar os resultados do trabalho de todas as associações é também de realçar o trabalho de todos estes dirigentes que, ao serviço de interesses comuns, beneficiam a Região e a sua população. A estabilidade social, mas também o desenvolvimento do potencial humano da Região, deve-se, em muito, à capacidade associativa e a determinação de muitos homens e mulheres que, na ação proactiva por causas nobres, desenvolvem um meritório trabalho a favor da sociedade. 
Decorrente do número de associações e considerando que cada associação, em média, tem nos seus órgãos sociais cerca 9 elementos, é fácil aferir a envolvência e dimensão do dirigismo associativo, por exemplo, nas associações de desenvolvimento rural Madeira existem pelo menos 396 dirigentes, nos clubes e associações desportivas cerca de 1809 dirigentes e ao nível das instituições sociais à volta de 639 responsáveis. 
O empenho associativo espelha a vontade em contribuir e de prosseguir uma missão mas que exige igualmente um trabalho de grande responsabilidade humano e social. 
Na atual conjuntura o associativismo vê reforçado o seu papel por via do acréscimo das solicitações mas também, ao nível da gestão, pelos constrangimentos na disponibilidade de recursos. A satisfação destas duas exigências revela ser o maior desafio às entidades associativas. O espírito de missão e de comunidade inerente ao associativismo deve ser robustecido, de forma a superar as adversidades que atingem atualmente as pessoas, em especial àquelas que se encontram em situações mais vulneráveis. 
As causas associativas têm sido cruciais no desenvolvimento local e regional, quer por via do assistencialismo, quer pelo contributo que têm administrado junto das populações dotando-as de competências humanas, na transmissão de valores e na descoberta de talentos. 
Apesar das condicionantes e das fortes limitações, os resultados do trabalho associativo refletem externalidades bem mais positivos do que os valores públicos investidos, isto porque existe muito empenho, criatividade e voluntariado que são, sem dúvida, os pontos fortes e de sucesso do terceiro sector. 
A ação associativa determina a integração e a aculturação das pessoas e o estímulo à participação nas associações é, em geral, dar, acrescentar, inovar e dinamizar de forma a almejar mais justiça social e defender a igualdade de oportunidades para todos. 
Se dúvidas houvesse quanto à pertinência das associações e da sua atividade, os fatores de integração social, cultural e desportiva falam por si. Envolver-se e participar no movimento associativo é também uma forma de agregar e educar para a cidadania. 
O nobre trabalho associativo na Madeira, muitas vezes discreto, persistente e dirigido, merece de todos o maior apoio e respeito, não só pelas causas que defendem mas também pelos resultados que expressam todo este esforço a favor da comunidade. 

Filtragem

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | DOMINGO, 18 DE MARÇO DE 2012 | POR

A comunicação social portuguesa tem sido, ao longo do tempo, muito seletiva nas notícias provenientes da Região Autónoma da Madeira. Os conteúdos divulgados sobre a Madeira são orientados de forma a condicionar e hostilizar a opinião pública continental relativamente à Região.
Um português do continente que nunca visitou a Madeira e que apenas tem acesso à informação pelos meios de comunicação convencionais tem uma ideia negativa e claramente distorcida da realidade regional, por via das campanhas da comunicação social.
Para chegar a esta análise basta fazer uma pesquisa das notícias e verificar, por exemplo, nas reportagens de rua, que pessoas são entrevistadas, quais são os conteúdos selecionados e que tipo de notícia é suscitável de ter uma janela na imprensa, rádios ou televisões nacionais.
A linha editorial dos Media em Portugal denuncia a perseguição e a vontade em veicular, nas suas cadeias informativas, notícias negativas ou tendencialmente influenciadas por pensamentos políticos claramente opositores da Madeira.
A arquitetura noticiosa condiciona o pensamento livre da população portuguesa e barra, por completo, todas as notícias positivas e boas práticas que são desenvolvidas na Região.
É evidente que, por detrás da obsessão e da exploração irracional da informação sobre a Madeira tem objetivos políticos, porque colocam sucessivamente em causa todas as opções governativas com a agravante de as manipular e converter em conteúdos negativos.
Esta fixação leva a questionar porque é que existe um interesse corporativo da comunicação social em relação ao poder político regional? A resposta é óbvia, porque nunca alcançaram as suas pretensões.
Não há dúvidas que a comunicação social, também conhecida como o quarto poder, tem ganho cada vez mais preponderância e influência sobre as populações e os Países, a par do poder político, do poder económico e do poder judicial. Por seu turno é manifesto o interesse dos media em vincar um pensamento único e dominante, sendo que qualquer orientação dissidente ou incómoda é alvo da sua radicalização e até perseguição.
Se a tendência e preponderância da comunicação social, sobre os demais, é usual em muitos territórios e em determinados grupos de pressão ou de interesse, na Madeira nunca ganhou a mesma relevância porque, a seu tempo, foram denunciadas e desmanteladas todas as suas intenções.
A resistência do Povo da Madeira face à influência da comunicação social deveu-se à capacidade de realizar as leituras adequadas, separando, sabiamente, o essencial do acessório da informação veiculada. E este é um elemento fundamental para explicar o progresso da Região porque se o povo tivesse sido influenciado pelas tendências sabotadoras da oposição madeirense e dos Media a Madeira seria hoje um território diferente, mais pobre, atrasado e condicionado por influências externas.
Se por um lado interessa que os holofotes da comunicação social continuem a apontar para a Madeira porque abstrai o País da dura realidade em que está mergulhado, por outro, a insistência desta perseguição reflete a frustração dos interesses instalados, pelas falhas sucessivas em fazer fletir a linha de orientação do Governo Regional. A estratégia está desmascarada e os propósitos são evidentes: Tomar de assalto o poder na Região Autónoma da Madeira e destruir a autonomia que tanto custou a conquistar.
As palavras de ordem são suportar e persistir às duras campanhas contra a Madeira e à retaliação sobre as escolhas livres e democráticas do povo madeirense. É crucial resistir aos que declinaram de o fazer há mais de trinta anos como são os casos de todos os partidos políticos da oposição na Madeira.
Esta simbiose entre o poder da comunicação social e os partidos políticos da oposição madeirense é reveladora de que a troco do mediatismo e da demagogia muitos rendem-se e abdicam de defender as populações para criar consensos que, ao resultarem, custarão o preço da perda da nossa identidade e da nossa capacidade de decidir sobre matérias que nos dizem respeito.
Cabe aos madeirenses, perante a fixação dos interesses instalados, apelar àqueles que do outro lado do mar são massificados por campanhas agressivas contra a Madeira, para que visitem e conheçam a realidade insular de forma a aferir a discrepância entre o que é notícia e o que é verdade. Nunca é demais lembrar que os tempos são outros, mas não deixando de notar que como em tempos existia o lápis azul para noticiar apenas o que interessava, nos dias de hoje, e no que diz respeito à Madeira, há filtragem política nas redações e nos comandos informativos a favor da desinformação facciosa.

Extravagâncias Verbais

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | DOMINGO, 4 DE MARÇO DE 2012 | POR O momento particular que se vive no País e na Região é incomportável para com as extravagâncias verbais de certos partidos políticos que se contradizem nas posições que assumem na República e na Madeira. O desígnio nacional, por via dos compromissos assumidos com as instâncias internacionais, comprometem os maiores partidos políticos portugueses, pelo que todas as tentativas de distanciamento para com esse comprometimento têm refletido cobardia descarada. O CDS/PP Madeira é, pelos piores motivos, o principal abusador da extravagância verbal que, teimosamente, tende a branquear as responsabilidades na linha estratégica seguida pelo Governo da República, do qual o seu partido a nível nacional faz parte, como também no que diz respeito às medidas impostas à Madeira. Se, por um lado, vivendo numa sociedade democrática, temos de respeitar as estratégias e prioridades políticas do CDS/PP, por outro, não é admissível observar em silêncio a ação política oportunista e incoerente, porque temos de admitir que não é consequente defender as opções políticas da República de segunda a sexta, e ao fim de semana, na Madeira, estar a assumir um papel contraditório em relação a essas mesmas medidas. A posição dos centristas da Madeira relativamente ao plano de ajustamento financeiro à Região é o exemplo mais escandaloso. Não é comportável que no plano nacional defenda as medidas adotadas, considerando-as ajustadas e, por seu turno, na Região Autónoma da Madeira discorde e repudie a aceitação das mesmas, com a agravante de revindicar mais obras, mais meios e mais subsídios. É de uma incomensurável desonestidade pedir mais e afirmar-se opositor, em especial vindo de um partido que bem conhece o estado do país e da Região. Mas é importante registar que o CDS/PP Madeira tem hoje as mesmas responsabilidades que o PSD no que diz respeito à linha estratégica e às opções políticas, financeiras e sociais em Portugal. No mesmo âmbito, o Partido Socialista é outro caso de descaramento pelas atitudes e posições que têm tomado no plano nacional e regional. No momento que se vive, ninguém tem dúvidas que o PS é hoje o principal responsável pelo estado a que chegou o País, por via da falta de habilidade na gestão do País pelo seu Governo da República e que, nas questões referentes à Madeira, nada mais fez do que estrangular e aplicar represálias políticas. O discurso do partido socialista nacional é hoje de um contrassenso desmedido porque efetivamente foram eles que colocaram Portugal na atual situação financeira sem que isso se tenha repercutido no desenvolvimento e modernização do País. Como é que se admite que o PS hoje defenda uma outra alternativa ao plano assinado com a Troika quando foram eles que o negociaram e que fugiram do poder e das responsabilidades por não se sentirem capazes de o cumprir. É de um desplante enorme não ser solidário para com as medidas e as consequências de um plano financeiro solicitado e assinado, mesmo que tardiamente, pelos socialistas, então Governo da República. Por seu turno, o PS local, para além de ficar na história negra da Região por, em momento algum, ter defendido a Madeira e a sua população, em especial nos períodos em que foi Governo Nacional, continua a esgrimir factos políticos e a disseminar a desconfiança e o medo nos madeirenses relativamente à situação que se vive. O Partido Socialista pode fazer o que fizer, pode desenvolver as ações que entender, mas de uma coisa temos a certeza é que não conseguirá branquear os milhões que retirou à Madeira e a responsabilidade de tal discriminação em relação a outros territórios nacionais, arrastando a Região a esta situação de estrangulamento. O CDS e o PS estão em sintonia com o objetivo de fragilizar a Região, através da distorção da realidade, de modo a alcançar os objetivos políticos que, por mérito, jamais alcançariam. Por sua vez, pior do que o desmarque de alguns partidos políticos das responsabilidades que lhes assistem da presente situação, são os seus contributos para campanhas externas, quer no território nacional, quer no espaço europeu e mundial, que prejudicam gravemente a imagem e a credibilidade de um território como a Madeira. Ao envolvimento externo para destruir a imagem da Madeira junta-se a vontade de outros que, na parcela continental, estão sempre prontos para abater a estabilidade política e social da Região, os quais podem trazer consequências muito negativas para o futuro. Este enredo encontra sintonia nos polos distintos de ação política na Madeira no pós-autonomia. Enquanto um único partido, com sentido de visão autonómica e matriz personalista, acrescentava, reivindicava e lutava por uma Região mais próspera, outros almejavam que todo esse esforço fosse infrutífero e que, por sua vez, perdesse autonomia. Apesar de reconhecerem os benefícios do desenvolvimento alcançado, as atitudes são díspares para enfrentar este período de profunda crise financeira que, igualmente, atinge outras regiões e países no mundo. Enquanto uns ficam a lamentar e a esgrimir argumentos que possam beneficiar a lógica partidária, outros continuam insistentemente a encontrar soluções para esses problemas. A seu tempo, o povo madeirense, como sempre sabiamente tem feito, dará a sua recompensa ou o justo julgamento a cada atitude e posicionamento. http://pintadoascores.blogspot.com

Amo Teatro 2012 - Evento Qualidade

Ontem participei no encerramento da iniciativa Amo Teatro 2012, organizada pelo Teatro Experimental da Camacha (TEC) em parceria com a Casa do Povo da Camacha. O clima de família e de orgulho  expressos por todos os elementos do TEC foram saudados, pelo público, por uma noite de aplausos e de emoção. 

Por detrás da cortina, daquele palco, era manifesta a qualidade, o sentido de equipa e a diversidade que este Amo Teatro 2012 ofereceu ao público. 

Fica aqui esta referência e o reconhecimento que a "alta cultura" pode estar onde há empenho, determinação e vontade. Parabéns a todos os que se envolveram e ao público que reconheceu, com a sua participação, todo este trabalho. 

Deutscher druck

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA Jornal da madeira | QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2012 |

Afundada a Grécia, Portugal passa a ser o bode expiatório dos governantes alemães. As recentes declarações de Angela Merkel respeitantes à aplicação dos fundos europeus na Madeira e as palavras do alemão Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, sobre as relações económicas de Portugal representam o desconhecimento e a perseguição da Alemanha face aos outros países europeus.

Se, por um lado, as declarações produzidas são sobrevalorizadas, repercutindo-se como caixas-de-ressonância, por outro, tem inevitáveis consequências no prestígio e nos esforços, que têm vindo a ser feitos, quer pela Madeira, quer pelo País como um todo.

As declarações de Merkel ferem o orgulho dos madeirenses e são injustas para uma Região que foi, durante muitos séculos, esquecida no meio atlântico e que, fruto do seu esforço e com o apoio de outra Europa, mais solidária e apostada na coesão, conseguiu, através do sentido de oportunidade e de visão, aproveitar ao serviço da Região e de uma forma exemplar os fundos estruturais.

Dizer que, «Quem já esteve na Madeira, deve ter ficado convencido que os fundos estruturais europeus foram bem aplicados na construção de muitos túneis e auto-estradas, mas isso não conduziu a que haja mais competitividade», era perfeitamente aceitável se essas palavras tivessem sido proferidas por um cidadão comum sem conhecimento de causa ou por pura ignorância, mas reprováveis quando emitidas pela chanceler alemã, numa conferência, na Bela Foundation, em Berlim.

O desconhecimento do processo de desenvolvimento da Madeira e das condições sobre-humanas em que vivia a sua população até 1976 são a única justificação para que Merkel produzisse tais declarações.

Não há dúvidas que as acessibilidades são fundamentais em qualquer território para o seu desenvolvimento. Como se não bastasse as restrições naturais e intransponíveis de uma região ultraperiférica é absurdo questionar a aposta nas acessibilidades internas. Seria mais competitivo demorar quatro ou cinco horas para se deslocar de um ponto da ilha a outro?

Por seu lado, Merkel desconhece que os fundos europeus, para além de terem sido direcionados para edificar as acessibilidades regionais foram também aplicados na construção de importantes obras sociais, que vieram dar dignidade e qualidade de vida à população da Madeira, como foram os casos das escolas, centros de saúde e de centros cívicos. Ao invés desta aposta social seria aceitável que as pessoas continuassem a viver sem as mínimas condições de saúde e de acesso à educação?

Outros argumentos podiam ser utilizados, mas de uma coisa temos a certeza, sendo evidente o desconhecimento da chanceler alemã sobre a Região Autónoma da Madeira, esse desconhecimento não é justificativo para que se coloque em causa um trabalho de décadas. Basta uma simples consulta sobre a performance da aplicação dos fundos estruturais para verificar que a Madeira é um dos bons exemplos na Europa sendo evidente o salto qualitativo alcançado. A estratégia da Região foi, e bem, priorizar as pessoas porque, ao contrário do que pensa a governante alemã, a competitividade económica é importante mas os alicerces desse dinamismo dependem e muito das acessibilidades e das condições de vida das populações.

A europa ideal de Merkel é uma Europa gerida pela Alemanha a mercê das suas prioridades e interesses.

Por sua vez, e depois desta declaração inqualificável, surge o alemão Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, que veio criticar o facto de Portugal estar a pedir investimentos angolanos e que, no seu entendimento, “o futuro de Portugal é o declínio”. Esta afirmação não admira para quem saiba qual é a pretensão da Alemanha que quer concentrar o predomínio económico da Europa no seu País. Convém relembrar que Portugal está sobre administração estrangeira, através de medidas impostas pela troika, que têm apenas objetivos financeiros e que não delineia medidas de crescimento económico daí que cumpre a Portugal encontrar os seus parceiros, em especial de países com ligações privilegiadas e históricas profundamente enraizadas.

Esta concertina da Alemanha não só quer administrar as opções políticas, económicas e sociais de países como Portugal, como também pretende boicotar as soluções e as estratégias que o País soberanamente pretender encontrar para alavancar a sua economia.

Estes são dois exemplos escandalosos do rumo que a Europa está a tomar. A Europa por este caminho não é a Europa social, a Europa solidária e a Europa da coesão que foi declarada pelos membros fundadores. Atualmente temos uma Europa sob PRESSÃO ALEMÃ.

http://impresso.jornaldamadeira.pt/opiniao.php?Seccao=12&id=208311&sdata=2012-02-16

Incongruências

A postura e a conduta do maior partido político da oposição madeirense, são circunscritas ao eleitoralismo. Um partido com duas faces, uma na República e outra na Madeira. Se por um lado na República compreendem que estamos no tempo de contingências específicas ao nível financeiro, por outro, na Região Autónoma, apesar de atacarem o Governo Regional por ter investido na infra estruturação da Madeira, continuam a reivindicar mais obras, mais despesa pública e envolvam-se em contradições, sendo curioso analisar alguns exemplos:

O primeiro exemplo diz respeito à construção de um novo hospital, que foi a principal proposta do CDS/PP nas eleições legislativas regionais de 2011, mesmo sabendo que esta obra era utópica, atendendo aos constrangimentos e à falta de capacidade financeira para uma obra dessa envergadura. Para além desta proposta, ainda na área da saúde, e no que diz respeito às medidas, necessárias e inevitáveis, adotadas recentemente, a demagogia tem sido a principal arma dos centristas. 

A construção do Porto de Pesca em Câmara de Lobos suscitada pelo CDS, aquando do debate do Programa do Governo Regional, é outro exemplo. Esta obra, conforme foi explicado na altura, estava adiada por via das limitações financeiras. Fazendo ouvidos de mercador, o CDS voltou a apontar o dedo ao Governo Regional e a acusar de ter abortado a edificação, o que significa que quer ver a todo o custo, e no imediato, a obra concluída. 

Muitos outros exemplos haveria para dar, mas estas duas situações referenciadas espelham o oportunismo ao serviço da política. Não é concebível que, um partido, que é cúmplice no desenho de um plano de reajustamento financeiro em que prevê a limitação e contenção do investimento público, esteja a defender, sistematicamente, mais investimento público na Região.

É fácil apontar e criticar as opções tomadas, difícil é somar, acrescentar e apresentar vias alternativas de concretização dessas ideias, sem que, para isso, se tenha de sobrecarregar mais o erário público. 

Nunca é demais relembrar que a ética na política passa também por falar a verdade e não criar falsas expetativas. Os objetivos eleitorais não podem ser motivo para que, a todo o momento, desprovidos de responsabilidade, os centristas madeirenses se estejam a associar a causas e reivindicações que, na prática, são inexequíveis. 

Contudo, é de ressalvar que se o CDS está em condições de garantir financiamento para concretizar as suas propostas e reivindicações, através do seu poder de influência no Governo da República, essas iniciativas serão sempre bem-vindas, caso contrário deixem-se de demagogias.

http://impresso.jornaldamadeira.pt/opiniao.php?Seccao=12&id=207295&sdata=2012-02-04 

Produtos da Madeira com “ponte” para Londres

MANUEL ANTÓNIO CORREIA REUNIU ONTEM EMPRESÁRIOS MADEIRENSES EM LONDRES E PRODUTORES DE CÁ

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2012 | POR MIGUEL ANGELO

Um grupo de empresários madeirenses radicados em Londres reuniu-se, ontem, com vários produtores regionais. O encontro, que decorreu sob a égide do secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, pretendeu estabelecer um primeiro contacto para alicerçar e reforçar uma ponte comercial para a produção regional

O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais promoveu, ontem, um encontro no qual empresários madeirenses radicados em Londres reuniram-se com vários produtores e empresários regionais.
Contactado pelo JM, Manuel António Correia confirmou a reunião e sublinhou que o objectivo da mesma foi o de estabelecer contactos para alicerçar e reforçar uma ponte comercial para os produtos madeirenses em Inglaterra.
Esta reunião, onde participou também o presidente da Câmara Municipal de Santana, Rui Moisés, aproveita a presença na Região de um grupo de empresários daquele concelho, radicados em Londres, cujo principal objectivo foi a constituição da Associação Empresarial Santana Madeira Londres, registada no último sábado, mas ao qual o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, juntamente com o edil de Santana, quis dar sequência através desta acção.
Segundo o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, esta é uma excelente oportunidade de reacção às dificuldades que enfrentamos neste momento. Pois, tal como afirmou Manuel António Correia, «é uma forma de abrir portas para o futuro, através de acções concretas, como as de promover a exportação de produtos regionais, através e para a nossa comunidade no exterior, a qual constitui uma mais-valia também no aspecto económico».
Para o nosso interlocutor, neste momento difícil, «não nos podemos render às dificuldades, é preciso é investimento sobretudo privado, porque o público é cada vez mais difícil, mas também um investimento selectivo, porque não podemos desperdiçar um só cêntimo».
Nesta altura, prosseguiu o governante, «o investimento deve ser dirigido para a criação de riqueza, para a transacção de bens e serviços que possam representar a entrada de divisas na Madeira».
Por outro lado, acrescentou ainda, «esse investimento tem de representar crescimento económico também pelo efeito que tem na criação de emprego».
De referir ainda que na reunião de ontem, mediada por Manuel António Correia, participaram produtores e empresários de várias áreas susceptíveis de ter interesse em exportar para Londres, desde o mel de cana e derivados, mel de abelhas, bem como a banana e outros hortofrutícolas, rum e licores. Refira-se que Londres tem 15 milhões de habitantes, dos quais 700 mil portugueses (120 mil madeirenses).

MIGUEL ANGELo

http://impresso.jornaldamadeira.pt/noticia.php?Seccao=17&id=206920&sdata=2012-01-31

Madeira: Missão de um Povo

PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA | SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2012 | POR

O Povo da Madeira sempre foi o melhor embaixador e promotor da sua terra. A história evidencia a dignidade, a persistência e a capacidade de sacrifício dos madeirenses que, aqui e além-fronteiras, determinaram o seu sucesso.
Foi na década de 60 que o povo insular lançou-se ao mundo à procura de novas oportunidades, com a vontade de vencer e de almejar melhores condições de vida. Nos países da diáspora madeirense, este povo “estoico e valente”, com sacrifício e determinação, empreendeu e evidenciou-se, criando rendimento e iniciativas de sucesso.
Fruto dos resultados obtidos, um pouco por todo o mundo, transpuseram o saber, a experiência e o sucesso ao serviço da Região através de investimentos meritórios.
Se hoje a Madeira é uma região desenvolvida e modelar deveu-se em grande parte ao contributo dos nossos emigrantes, que ajudaram a alavancar a Madeira e incentivaram o desenvolvimento regional.
É este orgulho e tenacidade que devem ser estimulados nos dias de hoje de forma a superarmos as dificuldades. A união do povo madeirense em torno dos valores e das valias regionais serão os trunfos para resistir aos ataques e às invejas externas, especialmente de certa classe política que não entende, nem quer entender, que desenvolver a Madeira é desenvolver Portugal no Atlântico.
O que está em causa é a Madeira, o que está em causa é não regredirmos, o que está em causa é agirmos e apelarmos à força e a alma de um povo. Este é um apelo que cabe a todos mas que deve ser acompanhado de ações que deverão centrar-se em três ideias essenciais:
A primeira ideia está na defesa das causas da Madeira: A Região não pode continuar a tolerar o desrespeito e desconsideração dos direitos constitucionalmente inscritos e consagrados no seu Estatuto Político-Administrativo, pela dita República (de todos os portugueses). Não podemos ser parte da nação apenas para os sacrifícios e relegados à indiferença quando precisamos do auxílio e ajuda para a resolução dos nossos problemas. No entanto, só conseguiremos salvaguardar a nossa posição se agirmos de forma unida, posicionando-nos acima de interesses político- partidários ou até corporativos, salvaguardando, assim, o bem comum de todos os madeirenses.
A opção pelos serviços e produtos regionais é a segunda ideia devendo ser também um motivo de união de todos os madeirenses em prol da nossa terra. São nos tempos de maior dificuldade que se desafia a criatividade de um povo, mas também que se apela à escolha racional na hora de consumir. Diversas iniciativas de marketing têm sido desenvolvidas ao longo dos tempos, por múltiplas entidades regionais no sentido de promover e revolucionar as mentalidades na escolha por produtos e serviços regionais, sendo exemplo disso o sistema de certificação de origem garantida dos produtos da Região Autónoma da Madeira. Ao optarmos por serviços e produtos regionais estamos a ajudar os nossos empresários, mas estamos também a ajudar a impulsionar a retenção de rendimento e de impostos na região, a incentivar o aumento das produções, o que, por sua vez, gera e promove emprego. A escolha é nossa e individual, os benefícios são para todos.
A terceira ideia e porventura a mais importante é a aposta na diáspora madeirense, que se revela um aspeto central para o novo ciclo de desenvolvimento regional, quer por via da atração de investimento, quer por via do seu contributo para a exportação dos nossos produtos e serviços. O potencial de consumo dos nossos produtos e a promoção da Região lá fora, pelos nossos emigrantes, podem e devem ser explorados. Promover a rede e os benefícios de uma imensa Madeira espalhada pelo mundo será um passo determinante na nossa expansão, com efeitos óbvios para a economia regional.
A união em torno das causas regionais, a preferência pelos produtos e serviços regionais e a aposta na diáspora madeirense são cruciais para o novo desígnio. O orgulho do que é nosso, o amor pela terra e a vontade em não regredir está na alma do madeirense… É hora de os potenciar.
http://impresso.jornaldamadeira.pt/opiniao.php?Seccao=12&id=206850&sdata=2012-01-30

Superficialidade Política

A arte de gerir a vida cívica foi se desenvolvendo ao longo dos séculos e as dimensões da abrangência da sua ação transformou-se. Se, por um lado, os mecanismos de ação política tiveram de se diversificar, por outro, a massificação desses mecanismos tornaram a intervenção politica menos transparente e mais superficial.

A comunicação política transformou os políticos em produtos comerciais, altamente sofisticados, cujas características como a imagem, os hábitos e os gostos, muitas vezes estereotipados, prevalecem sobre os valores, as ideias e as propostas. Os políticos passaram a “vender-se” como autênticas estrelas de cinema por uma indústria de marketing político agressiva.

A moda na política e a subsequente superficialidade chegou a Portugal. Nos últimos dezasseis anos, sobressaíram políticos que não são mais do que produtos elaborados e altamente condicionados pelos meios de comunicação social, por interesses de ordem social, cultural, económica e financeira.

Os resultados estão à vista: O país regrediu e as políticas eleitoralistas condicionaram a vida para as próximas décadas.

A orientação eleitoralista fez com que Portugal fosse campeão das coisas negativas e que não se delineassem políticas estruturais a médio e longo prazo. A opção centrou-se na obtenção de resultados fáceis, na obsessão pela popularidade, mesmo tendo a noção que se estava a hipotecar o futuro do país.

O exemplo mais evidente da primazia pelos holofotes mediáticos é a postura dos mais recentes governos da república em relação à Região Autónoma da Madeira. Quando se arrecadavam votos por estar ao lado da Madeira, a opção foi a solidariedade, por seu turno, quando a generalidade da opinião pública pedia que se reprimisse os madeirenses, foi essa a escolha. Eis a aplicação mais elementar da política dos barómetros e das sondagens.

Contra a corrente dominante, a opção do Governo Regional passou por executar os seus programas e de ser autêntico na sua ação. Certamente, em determinados momentos do processo de desenvolvimento da Madeira, a opção por uma postura superficial poderia ter sido bem mais confortável ou popular, embora susceptível de levantar dúvidas, designadamente:

Seria possível executar o processo de infraestruturação se fosse tido em conta unicamente a opinião pública ou o juízo dos que condicionam a liberdade de pensamento do povo?

Os níveis de desenvolvimento evidenciados na Região seriam os mesmos se a linha estratégica fosse de avançar e recuar mediante a opinião dominante?

Atendendo à política de imagem, seria possível alavancar a Madeira longe dos mediatismos que hoje são valorizados pelos políticos da moda?

Certamente que a resposta a todas estas questões teria de ser negativa, visto que a autenticidade na política, a responsabilidade e o rumo estrategicamente tomado foram os trunfos para a obtenção do desenvolvimento Regional.  

A crispação que se tem vindo a se acentuar nas posições dos Governos centrais em relação à Madeira fazem concluir que existem outros objetivos por detrás de uma estratégia de desgaste do poder político regional. Será admissível uma Região autónoma ter um produto interno bruto acima do obtido no país? Será conveniente uma Região ter índices de qualidade de vida e de conforto superiores aos nacionais? Será aceitável a estabilidade política que sempre retratou o panorama político regional?

Apesar de tudo, muitos portugueses e políticos, da parcela continental, continuam a não perceber ou a não querer perceber, o mérito da governação madeirense e a robustez das suas políticas. Esquecem que, apesar das várias tentativas, os madeirenses continuam imunes à “política de plástico”. A verdade é que o povo não sobrevive de imagens e de slogans sofisticados, mas sim de opções políticas que determinem, pela positiva, o alcance do desenvolvimento desejável.    

A Madeira é hoje por via dos sucessivos governos da república sacrificada e punida injustamente.

No entanto e para já, olhando para a realidade nacional, estamos irremediavelmente reféns desta política que não se poderá continuar a tolerar para o futuro.

Os tempos são de mudança, o clima político exige reformas estruturais, que devem também passar pela reflexão do que se ambiciona, na Madeira e em Portugal continental, para o futuro das Autonomias Regionais.

A política real, autêntica e coerente, sejamos sinceros, faz muita falta a Portugal.

Artigo de opinião no Jornal da Madeira 

http://impresso.jornaldamadeira.pt/noticia.php?Seccao=12&id=205994&sup=0&sdata=2012-01-20