Manobras de subversão

Os parlamentos, em democracia, são compostos por membros que representam a vontade expressa nos atos eleitorais. Representar as populações implica cumprir e defender os programas e as ideias sufragadas pelo povo, ao invés de sustentar vaidades pessoais e de perturbar o normal funcionamento dos órgãos de poder político. A atividade parlamentar deve ser pautada pelo cumprimento da vontade popular, e pelo debate responsável e democrático. Quando se refere ao debate democrático interpela-se à responsabilidade e ao cumprimento das regras que governam o funcionamento daquelas instituições. A democracia, apesar de podermos considerar que é um regime político imperfeito, é de todos os regimes o que melhor reflete a representatividade das opções e opiniões da população. As decisões democráticas impõem-se por vontades maioritárias, quer quando são confiadas a um candidato ou partido, quer quando exigem o estabelecimento de acordos e coligações entre candidatos e forças políticas. Se o voto expressa as vontades e as decisões dos cidadãos quanto ao rumo de uma determinada região, país ou países, e se as decisões devem ter em conta a vontade maioritária da população, é contraproducente alguns grupos ou partidos políticos pretenderem inverter a lógica racional e tentarem impor as vontades minoritárias. O caso da Assembleia Legislativa da Madeira retrata bem a subversão pretendida pelos partidos políticos da oposição. Os recentes números do deputado do PTP no Parlamento Regional, acrescentados a todos os outros acontecimentos característicos da sua conduta naquela casa, são exemplos das atitudes antidemocráticas e desrespeitadoras das outras forças políticas. Não é concebível nem aceitável que um pequeno partido político, com apenas 6,86% dos votos, coloque em causa o normal funcionamento da casa da Autonomia. O propósito do PTP é descredibilizar a Assembleia Legislativa e em especial apoquentar o PSD, que obteve 48,56% dos votos, ou seja 7 vezes mais votos do que os trabalhistas. A imunidade parlamentar não pode nem deve dar cobro a episódios degradantes que não só prejudicam e colocam em causa as instituições democráticas, como também descredibilizam as causas nobres da política e as conquistas autonómicas. É irracional o pedido do PTP à intervenção do senhor Presidente da República para cobrir atitudes impróprias, porque os conceitos da democracia também devem ser cumpridos pelos eleitos. Nada vale vestir o lobo em pele de cordeiro e discursar os princípios democráticos quando desses não se respeita qualquer preceito. Perante estas ações premeditadas e estratégicas, que desprestigiam a Assembleia Regional, é curioso observar o silêncio dos outros partidos políticos da oposição. Será que os sucessivos acontecimentos que subvertem a ordem, o respeito e os princípios democráticos não mereciam uma posição de força de todos os partidos? A tradição do saber popular tem uma expressão que diz “quem cala consente”, mas neste caso não é crível que os outros partidos, nomeadamente o CDS/PP, o PS, o PCP, o MPT, e o PAN possam alinhar neste diapasão de cenas burlescas, a não ser que comunguem dos mesmos intentos do PTP. Se é esse o propósito, esquecem que quando se destrói aquele órgão de poder regional estão também a aniquilar a credibilidade de todos os partidos representados e de toda a classe política. Fenómenos como estes são também artefactos da comunicação social que alimentam estas monstruosidades nos espaços “supostamente” noticiosos. O PTP através do sensacionalismo radical aposta na bengala dos Media para fazer câmara de eco da sua ação. Por seu lado, não se pode deixar de atribuir responsabilidades aos 6,8% dos eleitores que depositaram o voto naquele partido. Apesar de respeitável, presume-se que muitos eleitores possam já estar arrependidos, afinal, em campanha eleitoral, o PTP não esclareceu que iria pautar o seu mandato com atos perturbadores do normal funcionamento dos órgãos democráticos. É hora de se tomarem medidas sob pena que o parlamento regional, referência da autonomia, fique irreconhecível. A história da autonomia política na Assembleia Regional tem sido marcada por debates de elevação protagonizados por homens e mulheres que, com as suas propostas e ideias, contribuíram para o progresso e desenvolvimento regional. Hoje, mais do que nunca, a produção legislativa é necessária para que a Região e os madeirenses ultrapassem o momento particular que vivem. Não é passível que episódios como os que são protagonizados pelo PTP fiquem imunes à responsabilização. É crucial que se regule limites à ação e à conduta política radical de forma a penalizar atitudes que subvertam o respeito pela vontade democrática do Povo. http://pintadoascores.blogspot.com Publicado no Jornal da Madeira