Artigo de opinião PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA do JM |
O mês de Setembro marca a rentrée dos partidos políticos em Portugal. Setembro é também o mês em que o novo ano político começa a ser desenhado.
O final de 2012 e todo o ano de 2013 serão marcados por assuntos que determinarão os próximos anos no país. Existem três assuntos que deverão marcar e agitar a agenda política, designadamente:
Rescaldo da Avaliação da Troika
No Final de Agosto Portugal sujeita-se a mais uma avaliação ao seu plano de ajustamento sendo que o rescaldo deve acontecer em Setembro. Independentemente dos resultados da avaliação, uma das conclusões que podemos desde já chegar é que o plano colocou o país em agonia. As empresas e as famílias vivem num sufoco permanente e as perspetivas de superação começam a esfriar. A exemplo disso é a previsão da agência de rating Standard and Poors, que não é a mais positiva. Perspetivam-se mais dificuldades para Portugal e a possibilidade de ter de recorrer a mais um pedido de ajuda financeira.
O caminho começa a estreitar-se, e mesmo não querendo ser pessimista, teme-se o exemplo da Grécia que, empréstimo após empréstimo, continua mergulhada na crise sem prenúncios de retoma e de estabilização das suas contas públicas. Em Portugal com uma diferença: o Governo português, intransigente, não admite desviar-se do plano do qual não é responsável, aceitando-o como doutrina, ficando insensível às dificuldades do dia-a-dia dos portugueses.
Os resultados alcançados, decorrentes do plano de ajustamento, não conseguem esconder a recessão económica e o profundo desalento de uma nação que vê cilindrada a esperança no futuro e vive sob a ameaça da adoção de novas medidas de austeridade.
Reorganização autárquica
A pouco mais de um ano das eleições autárquicas, o Governo português pretende concretizar a reorganização administrativa e uma nova lei autárquica.
A reorganização administrativa do país, embora controversa, continua a ser um desejo deste Governo mas parece querer fazê-lo em vésperas de eleições e sem consulta popular. Não é de todo absurdo deduzir que se a reorganização administrativa for executada, de acordo com o atual plano do governo, poderá ser um forte contributo para afastar ainda mais os cidadãos da política já nas próximas eleições autárquicas, com o consequente aumento da taxa de abstenção.
No que respeita à nova lei autárquica, que parece querer prever a adoção de executivos monocolores reforçando o papel das assembleias municipais, apesar de parecer uma medida positiva para o funcionamento dos órgãos autárquicos, é questionável a capacidade do Governo da República para, em tempo útil, negociar com as outras forças partidárias a alteração do quadro legal autárquico vigente.
Preparação das eleições autárquicas
As eleições autárquicas são um dos principais e mais delicados dossiers dos partidos políticos em Portugal, em especial dos partidos de poder. As autárquicas assumem, em partidos basistas, o capital de estabilidade e de confiança dos partidos em futuros atos eleitorais. Este será um teste que, mais do que nunca, deverá ser tratado com toda a delicadeza -especialmente para o principal partido de poder autárquico, o Partido Social Democrata, que tem no seu histórico a conquista da grande maioria das autarquias do país. O novo ano político dará visibilidade às apostas dos diferentes partidos para liderar as autarquias em Portugal, um assunto que, pela grande envolvência de pessoas, é muito delicado e que muita tinta fará correr.
Os pontos aqui enunciados representam alguns dos desafios para a classe política portuguesa. O Povo por seu turno, desalentado com o momento, exigirá dos políticos respostas concretas para as suas inquietações e anseios.
O novo ano político no que respeita às condicionantes económicas e financeiras de Portugal, por via do plano de ajustamento, aferirá se os objetivos traçados para a retoma do país serão atingidos. Neste domínio, as perspetivas não são as melhores e antevêem-se mais dificuldades. Isto se os portugueses não se insurgirem e disserem basta ao modelo económico europeu, seguido cegamente pelo Governo da República e que tem aniquilado o desenvolvimento de muitas economias ocidentais.
No capítulo da revisão administrativa, os portugueses não podem continuar à espera do seu desfecho. A indefinição gera inércia e a inércia é inimiga do desenvolvimento dos territórios e das populações. Por seu turno, a nova lei autárquica é necessária de modo a garantir a governabilidade das câmaras municipais e das juntas de freguesia do país.
Por fim, as eleições autárquicas serão um dos momentos marcantes da história política portuguesa, onde haverá a maior renovação de autarcas por todo o país decorrente da aplicação da lei de limitação de mandatos.
Estes são os desafios que podem fazer mudar o rumo das coisas em Portugal, os desafios são muitos e, nos vários prismas, caberá ao povo pronunciar-se nas escolhas e no consentimento de medidas e esforços que possam ser novamente pedidos.
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