Artigo observador: Autonomias Regionais: um país para todos

A Autonomia Político-Administrativa da Região Autónoma da Madeira e dos Açores foi consagrada na Constituição Portuguesa em 1976. Em 2026 assinalam-se 50 anos desse marco, mas o processo autonómico continua longe do desejável e desadequado face à realidade atual, sobretudo no que respeita às legítimas reivindicações da Madeira. Tem sido um percurso de avanços e recuos, de litígios e resistências, e de tensões permanentes entre o Estado central e as regiões autónomas.

Embora a dialética e a negociação sejam naturais em processos estruturantes do Estado, é inaceitável a contradição de um Estado que, por um lado, recusa aprofundar os poderes autonómicos e, por outro, falha no cumprimento dos seus deveres, nomeadamente quanto aos princípios da subsidiariedade, da descentralização política e da continuidade territorial, consagrados no artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa. Constata-se que há muito ruído e pouco interesse político em esclarecer os portugueses sobre o verdadeiro alcance da Autonomia, num debate que se adia e cujas ideias raramente têm eco nacional. As regiões autónomas não são uma fatura, são uma responsabilidade e um desígnio nacional.

É fundamental definir os limites responsáveis da autonomia política, que deve abranger tudo o que não interfira com a soberania do Estado. Aprofundar as autonomias regionais implica, inevitavelmente, uma revisão constitucional, tema que permanece tabu em Portugal. Se queremos mudanças estruturais, estas terão de decorrer de um novo modelo político, que ultrapasse a retórica e se traduza em prática efetiva.

As regiões autónomas não exploram o Estado, nem o Estado tem criado condições ilegítimas que excedam os seus deveres. Contudo, mesmo os avanços alcançados persistem envoltos em burocracias infernais, como o atual modelo de mobilidade entre a Região e o continente ou as transferências do Orçamento do Estado, que frequentemente colocam a Região na posição de pedinte. Quando se fala de regiões, fala-se de Portugal, e a condição arquipelágica dos seus cidadãos não pode justificar a demissão do Estado das responsabilidades que tem para com todos os portugueses.

Existem receitas próprias e transferências do Orçamento do Estado, mas estas continuam insuficientes para corrigir as desigualdades, designadamente no custo de vida e nas oportunidades, mais limitadas nas regiões autónomas. Se o Estado encara as regiões como um custo, o que dizer dos adiamentos em conceder uma autonomia plena e responsável, com verdadeiros mecanismos de gestão integral e não meras delegações de competências?

É tempo de compreender que mais Autonomia poderá significar menos Estado, mas nunca menos responsabilidade. Gerir um Estado unitário regional exige maturidade, transparência e a capacidade de abdicar do que, em última análise, seja melhor para todos. Uma melhor Autonomia poderá trazer, a curto e médio prazo, benefícios para todas as partes e, sobretudo, para um Estado que deseje servir melhor os seus cidadãos, garantindo mais qualidade de vida, competitividade e oportunidades para todos, em todos os territórios.

A unidade do Estado só existirá plenamente quando as Autonomias Regionais forem verdadeiramente respeitadas.

Portugal apaga fogos, mas não os previne

O verão em Portugal é, ano após ano, sinónimo de más memórias. Entre os problemas crónicos que se repetem, os incêndios destacam-se, devastando, ora aqui, ora ali, florestas, património privado e coletivo e, pior ainda, tirando vidas.

É habitual e sistémico que os governantes surjam, em pleno cenário de labaredas, com um cardápio de soluções, planos e estratégias ou alegando o incumprimento de leis e regulamentos já existentes. Na verdade, muitos desses planos são irrealistas, inexequíveis ou de difícil concretização para o cidadão comum, atendendo às exigências, custos e burocracias associadas. Este é também um tempo propício para o jogo da atribuição de responsabilidades. Quando são políticas, ora recaem sobre uns, ora sobre outros. Mas este não é um problema partidário; é um problema do Estado e um desígnio nacional.

Como diz o ditado, “as responsabilidades morrem sempre solteiras”. E quem paga a fatura são sempre os indefesos: aqueles que, por falta de prevenção, perdem casas, bens e, por vezes, a vida. Até à data, este ano já arderam 270 mil hectares, cerca de 3% do território nacional. Pior ainda, o incêndio de Arganil, que durou 12 dias, foi o que mais área devastou em Portugal desde que há registos, destruindo cerca de 65 mil hectares. Segundo dados públicos, nunca ardeu tanto em duas décadas, sendo que a média dos últimos 18 anos (2006-2024) é de 1,05%.

Por mais argumentos ou desculpas que se apresentem, a verdade é uma só: governar implica responsabilidade. Quem tem nas mãos os destinos de um país, de uma região, de um concelho ou de uma freguesia assume também a responsabilidade da proteção civil das suas populações. Não é um encargo acessório, nem uma função que se possa empurrar para o lado. Exige elevação e estar à altura do cargo, lado a lado com as pessoas nestas calamidades. Infelizmente, não tem sido regra.

É certo que a preservação da floresta, das habitações e do património é responsabilidade de todos. A prevenção não depende apenas dos governos. Mas é também verdade que, demasiadas vezes, se exige a quem não tem meios, como idosos, pequenos proprietários ou herdeiros de terrenos abandonados, que assegurem tarefas impossíveis de cumprir.

Está na hora de um verdadeiro plano preventivo e de gestão do território. Um fundo de prevenção e de proteção civil, ambiental e florestal, com ou sem recurso a fundos comunitários, que apoie financeiramente todos, proprietários e entidades públicas, na limpeza de matas e que incentive os portugueses a extrair rendimento dos terrenos, incluindo medidas como incentivos fiscais para quem mantenha os seus terrenos limpos. O abandono da floresta e dos campos agrícolas resulta, em grande medida, do envelhecimento da população ativa e dos custos incomportáveis que a gestão destas áreas exige. O custo de alocar verbas acessíveis para a prevenção civil e para a preservação do património coletivo será sempre muito menor do que o dos planos que apenas remedeiam, mas que em nada conseguem repor o flagelo do que é irreparável, sobretudo as vidas, em particular as daqueles que arriscam a sua própria vida: os bombeiros.

Entretanto, enquanto se debate e se argumenta, daqui a pouco tempo acabam o verão, o calor e os incêndios. A agenda política mudará de tema e a comunicação social encontrará outros focos.

Que não seja até ao próximo verão e ao próximo incêndio, mas até à próxima prevenção feita a tempo e horas. Que se olhe de frente para o problema, implementando medidas que permitam a todos empenhar-se em soluções concretas para um bem maior: a segurança de pessoas, bens e do património natural.

António Ascensão da Trindade

Declarações à RTP Madeira – Autárquicas 2025

 Partilho as minhas declarações à RTP Madeira, no âmbito do primeiro balanço eleitoral do dia 12 de outubro de 2025, relativas às eleições autárquicas.

Em representação da candidatura do JPP à Câmara Municipal do Funchal, partilhei um momento de serenidade e confiança no trabalho desenvolvido, quando ainda não eram conhecidos os resultados finais.

Quando a militância falha: artigo de opinião no Observador

LFiliar-se num partido é, por si só, assumir um compromisso: um sentido de missão e a vontade de contribuir para o bem comum. Contudo, hoje assistimos ao esvaziamento dessa matriz fundadora. Os partidos tornaram-se estruturas fechadas, reféns de formalismos internos que sufocam o pensamento livre e a coragem crítica. O mérito passou a ser medido pela fidelidade, e o poder, quando absoluto, desvincula-se do propósito.

Os sinais de erosão são inegáveis. A participação retraída, a dificuldade em atrair novos membros e os índices crescentes de desmotivação cívica revelam o declínio da confiança na política. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu nas últimas legislativas em Portugal: a esquerda perdeu-se num labirinto de indefinições, e o PSD hesita entre a sua matriz histórica e a tentação de se aproximar do PS e do Chega, correndo o risco de anular a sua própria identidade.

Na Madeira, esta deriva é igualmente evidente. Os partidos confundem-se com o exercício do poder institucional, preocupando-se sobretudo em mantê-lo, à custa de alianças e conveniências entre os que estão mais à mão, tantas vezes valorizando mais os que vêm de fora do que os que estão dentro. Quem ousa pensar de forma diferente é silenciado. Quem propõe uma visão própria é estigmatizado. A política tornou-se, de facto, um ambiente onde o pensamento crítico é frequentemente isolado e desacreditado, tudo em nome de uma suposta estabilidade. Quando o certo é distorcido e o errado normalizado, torna-se legítimo questionar se o interesse comum ainda é, de facto, uma prioridade.

Foi este ambiente que me levou a abandonar o PSD, onde, ao longo de três décadas, desempenhei funções em órgãos da juventude e em diversas estruturas do partido, dando o meu melhor com uma militância intensa e ativa. Saio com respeito pelo trajeto que o partido projetou e transformou na Madeira, com admiração e gratidão pelas referências incontornáveis da sua história, desde o militante popular e altruísta de base até aos mais distintos dirigentes, como o Dr. Alberto João Jardim e o Dr. Francisco Sá Carneiro, cuja visão e dedicação estão indelevelmente ligadas à identidade da Madeira. Isso vai comigo e fica também no partido, como parte de um legado que ninguém tira. Mas saio com a convicção de que já não havia espaço para contribuir. A militância transformara-se em obediência, a crítica era encarada como deslealdade e o silêncio tornara-se condição de permanência.

Não desisti da intervenção cívica e política, nem das causas em que acredito. Mas há limites pessoais, profissionais e políticos que não podem ser ignorados. Quero continuar a contribuir para uma participação livre, onde o valor das pessoas e das ideias não seja motivo de exclusão, mas sim de inclusão e construção.

A política não pode reduzir-se ao relativismo, aos slogans e ao marketing. Tem de ser mais. Deve ser uma nobre função que escuta, une e age com coragem, promovendo mudanças reais na vida das pessoas, com integridade e paixão.

Quando a militância falha, jamais pode falhar a responsabilidade individual de participação cívica e política. Precisamos de espaços positivos que voltem a contar. Que pensem nas pessoas. Que sejam solução. Que devolvam identidade, sentido ao voto e à ação cívica. A sociedade fortalece-se na medida em que a participação aumenta, e os partidos e instituições são tanto mais fortes quanto mais abertos estiverem a todos.

António Ascensão da Trindade de contribuir para o bem comum. Contudo, hoje assistimos ao esvaziamento dessa matriz fundadora. Os partidos tornaram-se estruturas fechadas, reféns de formalismos internos que sufocam o pensamento livre e a coragem crítica. O mérito passou a ser medido pela fidelidade, e o poder, quando absoluto, desvincula-se do propósito.

Os sinais de erosão são inegáveis. A participação retraída, a dificuldade em atrair novos membros e os índices crescentes de desmotivação cívica revelam o declínio da confiança na política. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu nas últimas legislativas em Portugal: a esquerda perdeu-se num labirinto de indefinições, e o PSD hesita entre a sua matriz histórica e a tentação de se aproximar do PS e do Chega, correndo o risco de anular a sua própria identidade.

Na Madeira, esta deriva é igualmente evidente. Os partidos confundem-se com o exercício do poder institucional, preocupando-se sobretudo em mantê-lo, à custa de alianças e conveniências entre os que estão mais à mão, tantas vezes valorizando mais os que vêm de fora do que os que estão dentro. Quem ousa pensar de forma diferente é silenciado. Quem propõe uma visão própria é estigmatizado. A política tornou-se, de facto, um ambiente onde o pensamento crítico é frequentemente isolado e desacreditado, tudo em nome de uma suposta estabilidade. Quando o certo é distorcido e o errado normalizado, torna-se legítimo questionar se o interesse comum ainda é, de facto, uma prioridade.

Foi este ambiente que me levou a abandonar o PSD, onde, ao longo de três décadas, desempenhei funções em órgãos da juventude e em diversas estruturas do partido, dando o meu melhor com uma militância intensa e ativa. Saio com respeito pelo trajeto que o partido projetou e transformou na Madeira, com admiração e gratidão pelas referências incontornáveis da sua história, desde o militante popular e altruísta de base até aos mais distintos dirigentes, como o Dr. Alberto João Jardim e o Dr. Francisco Sá Carneiro, cuja visão e dedicação estão indelevelmente ligadas à identidade da Madeira. Isso vai comigo e fica também no partido, como parte de um legado que ninguém tira. Mas saio com a convicção de que já não havia espaço para contribuir. A militância transformara-se em obediência, a crítica era encarada como deslealdade e o silêncio tornara-se condição de permanência.

Não desisti da intervenção cívica e política, nem das causas em que acredito. Mas há limites pessoais, profissionais e políticos que não podem ser ignorados. Quero continuar a contribuir para uma participação livre, onde o valor das pessoas e das ideias não seja motivo de exclusão, mas sim de inclusão e construção.

A política não pode reduzir-se ao relativismo, aos slogans e ao marketing. Tem de ser mais. Deve ser uma nobre função que escuta, une e age com coragem, promovendo mudanças reais na vida das pessoas, com integridade e paixão.

Quando a militância falha, jamais pode falhar a responsabilidade individual de participação cívica e política. Precisamos de espaços positivos que voltem a contar. Que pensem nas pessoas. Que sejam solução. Que devolvam identidade, sentido ao voto e à ação cívica. A sociedade fortalece-se na medida em que a participação aumenta, e os partidos e instituições são tanto mais fortes quanto mais abertos estiverem a todos.

António Ascensão da Trindade

Filiar-se num partido é, por si só, assumir um compromisso: um sentido de missão e a vontade de contribuir para o bem comum. Contudo, hoje assistimos ao esvaziamento dessa matriz fundadora. Os partidos tornaram-se estruturas fechadas, reféns de formalismos internos que sufocam o pensamento livre e a coragem crítica. O mérito passou a ser medido pela fidelidade, e o poder, quando absoluto, desvincula-se do propósito.

Os sinais de erosão são inegáveis. A participação retraída, a dificuldade em atrair novos membros e os índices crescentes de desmotivação cívica revelam o declínio da confiança na política. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu nas últimas legislativas em Portugal: a esquerda perdeu-se num labirinto de indefinições, e o PSD hesita entre a sua matriz histórica e a tentação de se aproximar do PS e do Chega, correndo o risco de anular a sua própria identidade.

Na Madeira, esta deriva é igualmente evidente. Os partidos confundem-se com o exercício do poder institucional, preocupando-se sobretudo em mantê-lo, à custa de alianças e conveniências entre os que estão mais à mão, tantas vezes valorizando mais os que vêm de fora do que os que estão dentro. Quem ousa pensar de forma diferente é silenciado. Quem propõe uma visão própria é estigmatizado. A política tornou-se, de facto, um ambiente onde o pensamento crítico é frequentemente isolado e desacreditado, tudo em nome de uma suposta estabilidade. Quando o certo é distorcido e o errado normalizado, torna-se legítimo questionar se o interesse comum ainda é, de facto, uma prioridade.

Foi este ambiente que me levou a abandonar o PSD, onde, ao longo de três décadas, desempenhei funções em órgãos da juventude e em diversas estruturas do partido, dando o meu melhor com uma militância intensa e ativa. Saio com respeito pelo trajeto que o partido projetou e transformou na Madeira, com admiração e gratidão pelas referências incontornáveis da sua história, desde o militante popular e altruísta de base até aos mais distintos dirigentes, como o Dr. Alberto João Jardim e o Dr. Francisco Sá Carneiro, cuja visão e dedicação estão indelevelmente ligadas à identidade da Madeira. Isso vai comigo e fica também no partido, como parte de um legado que ninguém tira. Mas saio com a convicção de que já não havia espaço para contribuir. A militância transformara-se em obediência, a crítica era encarada como deslealdade e o silêncio tornara-se condição de permanência.

Não desisti da intervenção cívica e política, nem das causas em que acredito. Mas há limites pessoais, profissionais e políticos que não podem ser ignorados. Quero continuar a contribuir para uma participação livre, onde o valor das pessoas e das ideias não seja motivo de exclusão, mas sim de inclusão e construção.

A política não pode reduzir-se ao relativismo, aos slogans e ao marketing. Tem de ser mais. Deve ser uma nobre função que escuta, une e age com coragem, promovendo mudanças reais na vida das pessoas, com integridade e paixão.

Quando a militância falha, jamais pode falhar a responsabilidade individual de participação cívica e política. Precisamos de espaços positivos que voltem a contar. Que pensem nas pessoas. Que sejam solução. Que devolvam identidade, sentido ao voto e à ação cívica. A sociedade fortalece-se na medida em que a participação aumenta, e os partidos e instituições são tanto mais fortes quanto mais abertos estiverem a todos.

António Ascensão da Trindade

27/07/2025

António Ascensão da Trindade 

O Futuro é um sonho? opinião Observador

Se olharmos para os indicadores económicos de Portugal, que quase todos os dias entram nas casas das famílias, parecem mostrar um país próspero, em crescimento, com recordes de receitas, aumentos salariais e sucessivas baixas de impostos. Um país pujante, atrativo e onde se vive bem. No entanto, este progresso contrasta com um país onde as pessoas enfrentam crescentes dificuldades para aceder ao essencial: habitação, sustento das famílias, educação das crianças e oportunidades que permitam uma vida com dignidade.

O que vemos é um país que não cria condições atrativas para todos, os que vivem cá, os que visitam e os que escolhem Portugal para trabalhar. Todos são importantes, todos deveriam ter espaço para contribuir e ser felizes. E, no entanto, a sensação de desequilíbrio e exclusão é real.

Não, os portugueses não são falhados, não são malandros, nem nasceram no sítio errado. Também os jovens não erraram nas escolhas, nas qualificações ou no caminho profissional. Temos o melhor: as pessoas. Se os portugueses levaram Portugal aos quatro cantos do mundo e construíram impérios, e se mesmo em parcas condições o fizeram, temos, hoje, o dever de ser melhores e de ser obstinados num país de oportunidades. Mas todos temos também o dever de participar e de estar disponíveis para intervir, contribuir, criar, exigir, eleger e ser eleitos.

Vivemos, porém, uma erosão social difícil de disfarçar. O modelo social atual, aliado à falta de respostas e fiscalização, tornou-se anacrónico. Precisamos urgentemente de um novo paradigma: substituir a caridade pela capacitação, garantindo que quem pode trabalhar o faça, com retribuições justas e serviços públicos à altura.

O futuro exige um olhar honesto para a fórmula que nos trouxe até aqui. É preciso reconhecer os sucessos, mas também enfrentar as falhas estruturais. Não podemos continuar a sustentar um modelo baseado na dependência de apoios e em fundos europeus, que por si só não resolvem problemas crónicos como a produtividade, a eficiência económica ou a justiça social.

O discurso político atual está esgotado. A desilusão, o cansaço e a apatia dos partidos tradicionais geram a perceção de que pouco mais há a oferecer além de uma dança de cadeiras, medidas avulsas e nomes reciclados. Por isso, muitos portugueses em eleições optam por dar um murro na mesa, mesmo que à custa do desconhecido, em busca de ruptura, coragem, ação e do novo.

Chegámos até aqui porque o discurso é o mesmo há 50 anos. Faltam reformas estruturais. Precisamos de um quadro político-constitucional, livre de amarras ideológicas, progressista, que promova o mérito, a desburocratização e um sistema político adaptado às realidades de cada território. Em vez disso, os “casos e casinhos” continuam a dominar o espaço público, escondendo o vazio deservindo de refúgio à discussão de ideias para o futuro do país.

Há questões sérias que não podem ser adiadas. O debate sobre o lugar de Portugal na Europa tem de subir na agenda. A evolução geopolítica exige mais do que uma presença passiva: talvez esteja na hora de olhar com seriedade para caminhos como o federalismo europeu, que pode reforçar o país e a posição da União num mundo cada vez mais volátil e frágil.

O futuro será um sonho… se o fizermos agora. Se tivermos coragem para reformar, para agir, para entender que cofres cheios não significam progresso quando os cidadãos vivem com privações. Portugal precisa de um novo caminho, com alma e direção, com sonhos e ação. Futuro já maior, melhor e para todos. 

António Ascensão da Trindade 

 

Liberdade é Caminho | António Trindade – O meu canal pessoal no WhatsApp

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Artigo observador: A política que falha em se renovar

Portugal atravessa um período intenso de eleições: regionais na Madeira, legislativas nacionais, autárquicas e presidenciais. Embora este calendário seja habitual na vida democrática, há uma feliz coincidência: decorre precisamente quando se assinalam os 50 anos das primeiras eleições livres e democráticas no nosso país.

Os portugueses têm sido chamados às urnas e, surpreendentemente, têm vindo a contrariar algumas teorias e narrativas políticas que insistem na ideia de um eleitorado cansado.

A democracia está viva e não é uma chatice. Os indicadores de participação política são animadores e revelam uma crescente mobilização cívica. Senão vejamos: nas regionais da Madeira de 2024, a taxa de abstenção foi de 46,6%, descendo para 44,02% nas de 2025; nas legislativas nacionais, a abstenção situou-se em 40,16% em 2024 e baixou para 35,62% em 2025. Esperemos que esta tendência positiva se mantenha nas eleições autárquicas e presidenciais.

A participação aumenta, mas as reformas continuam adiadas. A democracia precisa de mais do que votos, precisa de renovação. Apesar das suas vicissitudes — a desconfiança no sistema, nos processos e, muitas vezes, nos seus protagonistas — há uma esperança legítima por detrás destes dados, que se deseja ver reforçada em prol da vitalidade democrática e da capacidade dos cidadãos influenciarem as orientações do país.

A democracia é caminho. Ainda assim, ninguém pode estar satisfeito quando 30, 40 ou 50% dos eleitores ficam em casa. É o reflexo de uma cidadania ativa, mas desiludida, sobretudo quando o debate político se afasta das pessoas e da construção de políticas públicas que impactem positivamente o quotidiano. Vivemos, muitas vezes, uma democracia de audiência, onde a visibilidade conta mais do que a substância. É urgente encarar, sem subterfúgios, a necessidade de reformar o sistema político português, adotando medidas que incentivem, facilitem e comprovem a participação política.

Em vez de fugir às eleições ou adiá-las, deveríamos debater com seriedade as mudanças estruturais de que o sistema político carece. Mudanças frequentemente adiadas por receios de perda de poder e privilégios. Desde logo: voto eletrónico,  reorganização administrativa do Estado, limitação de mandatos, melhores remunerações para os políticos, mecanismos contínuos de prestação de contas pelos titulares de cargos públicos, promoção de iniciativas legislativas populares, consultas públicas digitais e deliberativas, plataformas de monitorização da execução das propostas e programas políticos, novo modelo de financiamento partidário, possibilidade de movimentos de cidadãos candidatarem-se em todas as eleições e métodos de apuramento que aproveitem todos os votos expressos.

Talvez fosse mais produtivo, em vez de repetir que as pessoas estão cansadas de eleições, refletir profundamente sobre o que leva a essa perceção: o desgaste das instituições, a fragmentação do sistema partidário, a falta de renovação interna, a descredibilização dos agentes políticos e a ausência de propostas reais e transformadoras. O cansaço raramente está no ato eleitoral em si; está na fraca qualidade da representação, na repetição de promessas vãs e na distância crescente entre eleitos e eleitores.

Não podemos continuar com Portugal a dois tempos: por um lado, propagandeando um país-modelo, com indicadores de crescimento; por outro, um país real, onde essas melhorias não se traduzem em oportunidades nem em qualidade de vida para todos.

Que os portugueses nunca se cansem de eleições, porque, no dia em que isso acontecer, a democracia — que tanto sacrifício exigiu para ser conquistada — pode deixar de ser um modo de vida.

António Ascensão da Trindade

Ler: https://observador.pt/opiniao/a-politica-que-falha-em-se-renovar/

O que esperar das eleições na Madeira? : Artigo no Observador

A Madeira regressa às urnas no próximo dia 23 de março, num processo eleitoral marcado pela urgência e pela ausência de uma reflexão aprofundada sobre as suas causas e implicações. A política regional tem sido sucessivamente abalada por crises institucionais, resultando em duas eleições no espaço de um ano e caminhando para uma terceira, sem que se perspetive uma solução que assegure a estabilidade governativa.

Com o início de mais uma campanha eleitoral, importa recordar os acontecimentos que conduziram a Madeira a este ponto. As eleições regionais de setembro de 2023 resultaram num parlamento sem maioria absoluta, o que levou à formação de uma coligação entre o PSD, o CDS-PP e o PAN. Quatro meses depois, a demissão do Presidente do Governo, na sequência de investigações judiciais, conduziu à convocação de novas eleições, realizadas em maio de 2024.O novo ato eleitoral não garantiu a estabilidade esperada, resultando na formação de um governo sustentado por um acordo parlamentar entre o PSD, o CDS-PP, o Chega e o PAN. Contudo, passados apenas sete meses, novas diligências levaram o Chega a apresentar uma moção de censura, aprovada pela Assembleia Legislativa, precipitando a queda do governo e forçando a realização de mais um ato eleitoral.

Os partidos representados no parlamento da Madeira defenderam a necessidade de eleições rápidas, alegando ser essencial para normalizar a política regional e aprovar o orçamento. Contudo, num contexto de forte instabilidade, já demonstraram que essa não foi uma preocupação sistemática nas suas decisões. O Presidente da República ouviu os partidos e o Conselho de Estado, e, em conformidade, marcou as eleições o mais rapidamente possível, sem que houvesse uma reflexão mais aprofundada nem uma preparação adequada para enfrentar o processo. Permaneceu também por resolver a aplicação de uma lei eleitoral que poderia facilitar a participação dos madeirenses em mobilidade.

Neste cenário, a campanha eleitoral arranca com poucos dados novos, exceto uma crescente crispação entre os partidos e a perceção popular do descrédito da política. Os indicadores eleitorais apontam para um parlamento fragmentado, tornando improvável que qualquer partido alcance uma maioria absoluta. Isso significa que a estabilidade governativa dependerá de novos acordos parlamentares, cujos contornos permanecem incertos. A grande incógnita reside em saber se será a oposição tradicional a assumir o poder ou se o PSD conseguirá reunir condições para formar uma nova coligação.

Uma coisa, porém, parece certa: se o PSD vencer, a generalidade dos partidos da oposição afirma, de forma perentória, que rejeita qualquer possibilidade de coligação caso o atual presidente do partido assuma a Presidência do Governo. Por outro lado, existe maior margem para a viabilização de um governo com partidos da atual oposição. Seja como for, tal como no passado, não há garantias de que as mesmas dinâmicas não voltem a conduzir a Madeira a um novo impasse.

Neste contexto, aqueles que se apresentam às eleições têm agora o dever e a responsabilidade de apresentar soluções que assegurem a governabilidade da região. Aos eleitores cabe escolher entre as opções disponíveis, ainda que tudo indique que estamos à beira de mais uma oportunidade desperdiçada.

A superação deste impasse político não é apenas uma necessidade regional; os desafios geoestratégicos do país tornam a Madeira uma plataforma essencial para a afirmação de Portugal no eixo euro-atlântico. Por isso, não é recomendável que permaneça mergulhada em crises internas que a impeçam de enfrentar problemas estruturais e de projetar o seu futuro.

A atual crise política compromete todos os responsáveis que conduziram a região até este ponto, sem que se saiba se serão os mesmos a conseguir superá-la.

Artigo completo:

https://observador.pt/opiniao/o-que-esperar-das-eleicoes-na-madeira/

 

Madeira em crise: agir antes das eleições - Artigo de opinião no Observador

A Madeira atravessa um momento de profunda incerteza. A instabilidade política e institucional reflete-se na vida de cada madeirense e abala a estrutura do sistema institucional português. Após mais uma crise política, não podemos deixar passar esta oportunidade de virar a página e procurar, de forma decidida, respostas que tragam estabilidade e progresso duradouros para a região.

A queda do governo regional, precipitada por uma moção de censura, mergulhou a região numa crise política sem precedentes, cujas repercussões podem ultrapassar os limites do arquipélago. Com o governo em gestão, cabe agora ao Presidente da República, no final do seu mandato, tomar uma decisão sensata e firme, centrada na busca de uma solução duradoura para o impasse político na Madeira. Antes de decidir sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e a convocação de eleições antecipadas, o Chefe de Estado ouve os partidos políticos e o Conselho de Estado. Essa decisão exige ponderação, sentido de Estado e uma análise profunda dos cenários políticos atuais e futuros.

A Madeira prepara-se para a sua terceira eleição legislativa regional em apenas dezoito meses, reflexo de uma instabilidade política que, se não for devidamente tratada, poderá perpetuar-se e continuar a impactar negativamente o quotidiano da população. Há ainda o risco de um novo quadro parlamentar conduzir a um impasse, sem maiorias claras ou consensos entre as forças políticas. Tal cenário poderá resultar num novo governo de gestão, agravando o ciclo de instabilidade e aprofundando os problemas reais.

A oposição regional enfrenta desafios profundos. A ausência de uma alternativa credível ao partido no poder limita as possibilidades de uma transição política capaz de corresponder às expectativas dos madeirenses. Por outro lado, subsistem dúvidas quanto à possibilidade de o Presidente da República conceder tempo suficiente para que os partidos possam preparar eleições que assegurem um quadro parlamentar estável e uma governação eficaz nos próximos quatro anos.

A crise política reflete-se também na situação interna dos principais partidos. O PSD/Madeira, que governa a região há quase meio século, atravessa a maior crise da sua história. As clivagens internas, decorrentes da crise política e institucional, e o silêncio de muitos dos seus quadros dificultam a coesão necessária para enfrentar os desafios atuais. Para superar esta situação, o partido precisa de legitimar internamente a sua estratégia. Caso contrário, arrisca-se a marcar a história pelos piores motivos, perpetuando a desconfiança dos eleitores e enfraquecendo a transparência nos processos político-partidários, com reflexos negativos nos resultados eleitorais.

No PS/Madeira, as condições políticas favoráveis nas últimas eleições não se traduziram numa consolidação enquanto alternativa. O desempenho discreto e as pressões internas por mudanças na liderança expõem fragilidades, agravadas pela aposta do actual líder em eleições rápidas, evitando um escrutínio interno que poderia enfraquecer ainda mais a sua posição. Entre os partidos com maior representação regional, o Juntos pelo Povo (JPP) demonstra estabilidade interna, mas a sua capacidade de afirmação continua limitada pela ausência de alianças com outras forças da oposição.

Por sua vez, o futuro do CHEGA, CDS, Iniciativa Liberal e PAN permanece incerto, apesar de já terem afirmado ou denunciado as suas intenções em relação a alianças políticas futuras. Há ainda a incógnita sobre se o Bloco de Esquerda, o PCP ou o PTP conseguirão regressar ao parlamento regional.

Entretanto, a Madeira encontra-se num limbo político. Sob a gestão de um governo sem plenos poderes, os problemas estruturais agravam-se e as oportunidades continuam a ser desperdiçadas. Esta crise transcende o plano regional, abalando a confiança no modelo de Autonomia Regional. A instabilidade política compromete o desenvolvimento da região e ameaça o equilíbrio entre autonomia e governação eficaz.

Num momento de crise profunda, antes da decisão popular nas urnas, este é o tempo de líderes e estadistas. É imprescindível que os responsáveis políticos, tanto regionais como nacionais, assumam o compromisso de pensar no superior interesse da Madeira e contribuam para garantir eleições transparentes e organizadas, capazes de gerar estabilidade e soluções concretas para as necessidades da população. A Madeira não pode continuar refém de interesses partidários ou agendas individuais. Veremos quem estará à altura deste desafio.

A Madeira não é uma causa perdida, e os seus problemas não dizem respeito apenas a essa parcela de Portugal. Urge pensar em soluções antes das eleições. É tempo de um novo ciclo político e de um modelo de governação que coloque as pessoas no centro das prioridades.

Aqui, não se trata de ganhar ou perder, dar ou tirar razão. Trata-se de um bem maior. O momento é agora: decidir a pensar numa região e nas suas pessoas, antes que seja tarde, rejeitando ciclos de crise sucessivos que em nada beneficiam o presente e, muito menos, o futuro.

https://observador.pt/opiniao/madeira-em-crise-agir-antes-das-eleicoes/