É habitual e sistémico que os governantes surjam, em pleno cenário de labaredas, com um cardápio de soluções, planos e estratégias ou alegando o incumprimento de leis e regulamentos já existentes. Na verdade, muitos desses planos são irrealistas, inexequíveis ou de difícil concretização para o cidadão comum, atendendo às exigências, custos e burocracias associadas. Este é também um tempo propício para o jogo da atribuição de responsabilidades. Quando são políticas, ora recaem sobre uns, ora sobre outros. Mas este não é um problema partidário; é um problema do Estado e um desígnio nacional.
Como diz o ditado, “as responsabilidades morrem sempre solteiras”. E quem paga a fatura são sempre os indefesos: aqueles que, por falta de prevenção, perdem casas, bens e, por vezes, a vida. Até à data, este ano já arderam 270 mil hectares, cerca de 3% do território nacional. Pior ainda, o incêndio de Arganil, que durou 12 dias, foi o que mais área devastou em Portugal desde que há registos, destruindo cerca de 65 mil hectares. Segundo dados públicos, nunca ardeu tanto em duas décadas, sendo que a média dos últimos 18 anos (2006-2024) é de 1,05%.
Por mais argumentos ou desculpas que se apresentem, a verdade é uma só: governar implica responsabilidade. Quem tem nas mãos os destinos de um país, de uma região, de um concelho ou de uma freguesia assume também a responsabilidade da proteção civil das suas populações. Não é um encargo acessório, nem uma função que se possa empurrar para o lado. Exige elevação e estar à altura do cargo, lado a lado com as pessoas nestas calamidades. Infelizmente, não tem sido regra.
É certo que a preservação da floresta, das habitações e do património é responsabilidade de todos. A prevenção não depende apenas dos governos. Mas é também verdade que, demasiadas vezes, se exige a quem não tem meios, como idosos, pequenos proprietários ou herdeiros de terrenos abandonados, que assegurem tarefas impossíveis de cumprir.
Está na hora de um verdadeiro plano preventivo e de gestão do território. Um fundo de prevenção e de proteção civil, ambiental e florestal, com ou sem recurso a fundos comunitários, que apoie financeiramente todos, proprietários e entidades públicas, na limpeza de matas e que incentive os portugueses a extrair rendimento dos terrenos, incluindo medidas como incentivos fiscais para quem mantenha os seus terrenos limpos. O abandono da floresta e dos campos agrícolas resulta, em grande medida, do envelhecimento da população ativa e dos custos incomportáveis que a gestão destas áreas exige. O custo de alocar verbas acessíveis para a prevenção civil e para a preservação do património coletivo será sempre muito menor do que o dos planos que apenas remedeiam, mas que em nada conseguem repor o flagelo do que é irreparável, sobretudo as vidas, em particular as daqueles que arriscam a sua própria vida: os bombeiros.
Entretanto, enquanto se debate e se argumenta, daqui a pouco tempo acabam o verão, o calor e os incêndios. A agenda política mudará de tema e a comunicação social encontrará outros focos.
Que não seja até ao próximo verão e ao próximo incêndio, mas até à próxima prevenção feita a tempo e horas. Que se olhe de frente para o problema, implementando medidas que permitam a todos empenhar-se em soluções concretas para um bem maior: a segurança de pessoas, bens e do património natural.
António Ascensão da Trindade
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