POR SANTANA DENTRO:Discussão do Plano Diretor Municipal

Recentemente, tive a oportunidade de participar na discussão pública do Plano Diretor Municipal de Santana, no qual constatei as alterações e os avanços na gestão territorial do Concelho.Da discussão, e também da análise que fiz ao documento, traço algumas considerações, designadamente:

1)    As alterações na gestão do solo, em geral, correspondem aos anseios da população, sobretudo no que se refere às áreas consideradas agrícolas que, a partir de então, serão permitidas construções.

2)    Não podemos contudo incorrer na ilusão de que a partir de agora será possível construir em qualquer terreno considerado zona agrícola, até porque há algumas condicionantes para a sua permissão, nomeadamente o acesso de estrada, água potável e eletricidade.

3)    Analiso com alguma relutância o fato de existirem situações que podem condicionar as permissões de construção, em particular, e sobretudo, em áreas onde existem aglomerados populacionais que foram autorizados no passado.

4)    O maior importante é que o plano trace e preveja a evolução dos próximos anos, nomeadamente considerando, em primeiro lugar, as condicionantes sociais da população e, depois, as perspectivas económicas e ambientais.

5)    As questões sociais são sempre as mais delicadas e que geram inconformismo nos cidadãos. As pessoas do Concelho são proprietárias de terrenos em determinadas zonas que não são autorizadas a construção e não têm alternativas. Das duas uma, ou é permitida a construção ou não têm capacidade de adquirir terreno para construir noutro sítio. 

6)    O domínio sobre as nossas propriedades e terrenos são alicerce para o conforto e realização das pessoas, o que não devem é intervenções descontextualizadas que prejudiquem o futuro.

7)    As características ambientais e paisagísticas do Concelho devem ser sempre salvaguardadas e preservadas, porque estão nelas um rico património por delapidar e potenciar de progresso e desenvolvimento para o Concelho e para os seus residentes.

Aproveito para relevar a iniciativa da Câmara Municipal em realizar estas ações de discussão nas diversas freguesias mas também a abertura em receber e aprovar as reclamações dos munícipes. Nota que as reclamações ao plano terminam no próximo dia 21 de julho. Até lá aconselha-se a consulta e análise do documento e das suas alterações. http://www.cm-santana.com/pt/areas-de-atuacao/gestao-e-planeamento-urbanistico/pdm

Face a uma matéria tão complexa e geradora de tantos pontos de vista distintos, o mais importante é que impere o bom senso e a razoabilidade, a bem do Concelho, da sua população e do futuro.