A democracia é um sistema de governo de valor incalculável, conquistado pela humanidade, fruto de muitas lutas e sacrifícios. É um compromisso contínuo com a participação ativa na vida pública. Quem assume uma função política faz uma escolha voluntária, que exige vocação e um profundo sentido de serviço público.
A política está no centro das transformações sociais e, por isso, deve estar aberta à participação de todos. Além do voto, os cidadãos dispõem hoje de diversos meios para expressar as suas opiniões, nomeadamente as redes sociais, petições ‘online’, movimentos sociais e outros canais institucionais, que são legítimos e necessários. Ignorar essas novas formas de participação enfraquece a democracia e a representatividade dos eleitos.
Se a democracia teve e continua a ter um preço alto, não se podem ignorar as tentativas de a sanear. Os maus exemplos no mundo, como a recente subversão eleitoral na Venezuela, espelham essa necessidade. Por isso, o debate sobre reformas urgentes que ampliem a participação direta, universal e livre dos cidadãos é mais atual do que nunca, começando pela revisão da Constituição da República Portuguesa, uma lei de 1976, desfasada do contexto atual, especialmente no que respeita à organização política do Estado, nomeadamente nos limites à participação dos cidadãos na vida pública.
Um compromisso ético deve ser uma condição incontornável no exercício dos cargos públicos. Da mesma forma, devem ser asseguradas as condições adequadas para o desempenho pleno e responsável de funções públicas. Por sua vez, mecanismos de fiscalização eficientes são fundamentais para garantir a integridade do serviço público.
O voto é a pedra angular da democracia, mas deve ser alvo de uma profunda reflexão. A redução da idade mínima para os 16 anos, que poderia trazer uma nova energia ao sistema eleitoral, e a introdução do voto obrigatório para garantir maior participação e representatividade devem ser equacionadas sem tabus. Além disso, a modernização do sistema eleitoral, através do voto eletrónico, que tarda em ser uma realidade em Portugal no século XXI — já implementado na Estónia desde 2005, onde em 2023 já é o método preferencial de 53% dos eleitores — poderia aproximar os cidadãos das urnas.
Outro mecanismo de participação cívica importante, embora subaproveitado, são os referendos. Em Portugal, deveriam ser mais explorados, especialmente em questões estruturais e de grande impacto para a sociedade. A introdução de plataformas eletrónicas que facilitem e democratizem o processo de referendos permitiria uma participação mais regular dos cidadãos nas decisões que afetam o seu futuro e seria um bom instrumento para prevenir crises políticas sucessivas.
O respeito pelas instituições e pelos mecanismos de fiscalização e transparência é essencial para o funcionamento da democracia. É necessário garantir que as instituições sejam respeitadas e que os representantes eleitos cumpram as suas funções com responsabilidade.
O reforço da democracia depende, acima de tudo, do respeito pelos seus valores e de reformas corajosas, nas quais todos os cidadãos tenham lugar, como pilares de uma gestão pública ao serviço de todos. A democracia perde o seu vigor quando a abertura a novas ideias, protagonistas e ao escrutínio público é negligenciada, frequentemente sob o pretexto de uma falsa estabilidade que, no fundo, serve apenas para manter o poder.
A democracia não é um conceito estático, e para continuar a servir eficazmente os cidadãos é crucial ampliar os mecanismos de participação cívica e adotar reformas corajosas que facilitem o envolvimento dos cidadãos na construção de um sistema político verdadeiramente inclusivo e participativo. É este o caminho para uma verdadeira “Democracia com Todos”.
https://observador.pt/opiniao/democracia-com-todos-fortalecer-a-participacao-civica/
Sem comentários:
Enviar um comentário