REGIONAIS 2011: LFR Lembrar MAXIMIANO O SALVADOR

OS MADEIRENSES NÃO PODEM ESQUECER! ONDE ESTAVA MAXIMIANO E DE QUE LADO ESTAVA O CDS/PP QUE ACREDITA NOS MADEIRENSES?

A Lei das Finanças Regionais foi hoje aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS e a abstenção do CDS-PP, merecendo a rejeição de PSD, PCP, BE e PEV.

Os três deputados socialistas eleitos pela Madeira - Maximiano Martins, Maria Júlia Caré e Ricardo Freitas - votaram favoravelmente a lei e anunciaram que irão apresentar uma declaração de voto.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu hoje que o Executivo "não dará cobertura à pura resistência" ao cumprimento da nova Lei das Finanças Regionais, insistindo que o esforço de consolidação orçamental tem de ser "partilhado por todos"."O esforço que a consolidação orçamental tem sido e deve ser pedido a todos e tem de ser partilhado por todos: pelos diversos níveis da administração pública e, portanto, também pelas regiões autónomas", afirmou o ministro das Finanças, na abertura da discussão em plenário da nova Lei das Finanças Regionais.Antecipando as críticas da oposição, que tem alegado que a nova Lei das Finanças para as Regiões Autónomas contém normas inconstitucionais, Teixeira dos Santos deixou também a garantia de que o diploma está "em absoluto respeito pela autonomia regional"."Governo não ignorou a questão da autonomia regional""O Governo não ignorou a questão da autonomia regional, antes pelo contrário, irá reforçá-la com a proposta de lei aqui em debate", considerou o governante.Em tom de aviso, Teixeira dos Santos disse que o Governo "não dará cobertura à pura resistência ao cumprimento da lei" e não deixará de aplicar "todas as sanções previstas para o incumprimento dos deveres de respeito pela saúde financeira do Estado"."Se os limites de endividamento forem ultrapassados pelas regiões autónomas, estas devem ser sancionadas, porque esse incumprimento lesa o Estado e o Estado somos todos nós", acrescentou ainda o ministro.Apesar das garantias de Teixeira dos Santos, a oposição renovou as críticas ao novo diploma, com o deputado do PSD Mota Amaral a considerar que se trata de uma lei que vai dividir o Parlamento e o país.

http://economia.publico.pt/Noticia/lei-das-financas-regionais-aprovada-na-generalidade_1276722