O Poder autárquico é um pilar da democracia, da participação política e da auscultação da população. Cabe aos autarcas dar respostas aos anseios, necessidades e inquietações dos cidadãos no seu dia a dia.
Conceber o exercício da actividade política sem estes órgãos de base, seria perder o primado do cidadão, e acima de tudo atenuar as dificuldades e os problemas mais prementes da população.
Com a vontade de participar activamente, quero deixar o meu humilde contributo, para que esta associação possa ser uma estrutura fundamental na melhoria constante da actividade política dos autarcas sociais democratas da Madeira. Venho debater, reflectir e deixar algumas inquietações sobre a organização das estruturas autárquicas, sobre a importância das mesmas e sobre a atitude preponderante desta associação no exercício da actividade autárquica.
O autarca é um político de causas concretas, de defesa premente da sua população, que congrega consigo a vontade de servir a população e a entrega pessoal e diária ao serviço público. Na Madeira, o poder autárquico tem contribuído para as sucessivas vitórias eleitorais do PSD e para o desenvolvimento. Os dias parecem ser cada vez mais difíceis quando tentam cegar e atar as mãos ao poder local, bloqueando a capacidade de resposta através de leis emanadas e ditadas de cima para baixo, como estamos a assistir em Portugal, e na Madeira em duas situações na Lei de Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais. Os mentores centralistas querem a todo o custo alargar os seus tentáculos e levar este país à bancarrota e à desgraça. Essas mentes pouco brilhantes não têm sentido de estado e não vêm que ao amputar as mãos aos autarcas e ao poder local estão a fazer sofrer os portugueses e desgraçar um promissor crescimento gradual, transversal e integrado.
Conceber o exercício da actividade política sem estes órgãos de base, seria perder o primado do cidadão, e acima de tudo atenuar as dificuldades e os problemas mais prementes da população.
Com a vontade de participar activamente, quero deixar o meu humilde contributo, para que esta associação possa ser uma estrutura fundamental na melhoria constante da actividade política dos autarcas sociais democratas da Madeira. Venho debater, reflectir e deixar algumas inquietações sobre a organização das estruturas autárquicas, sobre a importância das mesmas e sobre a atitude preponderante desta associação no exercício da actividade autárquica.
O autarca é um político de causas concretas, de defesa premente da sua população, que congrega consigo a vontade de servir a população e a entrega pessoal e diária ao serviço público. Na Madeira, o poder autárquico tem contribuído para as sucessivas vitórias eleitorais do PSD e para o desenvolvimento. Os dias parecem ser cada vez mais difíceis quando tentam cegar e atar as mãos ao poder local, bloqueando a capacidade de resposta através de leis emanadas e ditadas de cima para baixo, como estamos a assistir em Portugal, e na Madeira em duas situações na Lei de Finanças Regionais e da Lei das Finanças Locais. Os mentores centralistas querem a todo o custo alargar os seus tentáculos e levar este país à bancarrota e à desgraça. Essas mentes pouco brilhantes não têm sentido de estado e não vêm que ao amputar as mãos aos autarcas e ao poder local estão a fazer sofrer os portugueses e desgraçar um promissor crescimento gradual, transversal e integrado.
Este governo PS quer derrubar a todo o custo aqueles que não têm a sua cor política. Sustenta manobras de quem quer ganhar as eleições regionais de 2008 e as autárquicas em 2009, mas esquece-se que estes actos são partidários e que de longe é um acto de governação e de sentido de estado.
Exemplos não falta de leis absurdas criadas pelos centralistas, como é o caso da Lei de Limitação de Mandatos, numa matéria em que o povo é que deve decidir o tempo do exercício da actividade política e não uma lei absurda.
A Lei da Paridade é mais uma barbaridade em que não se conjuga em primeiro lugar o mérito mas sim uma imposição de quotas, estas não fazem sentido em política.
As três leis enunciadas devem na minha perspectiva ser bandeiras da ARASD que deve resistir e fazer valer o bom senso, porque estes senhores só querem afunilar os caminhos para a qualquer hora poder ficar sós na disputa do poder local.
Outra questão pertinente em que a ARASD se deve bater tem a ver com a implementação dos executivos monocolores nas Câmaras Municipais. Não faz sentido estar a discutir na mesma mesa partidos diferentes o programa sufragado em maioria pela população, sendo documento de referência para o exercício do mandato.
Os executivos monocolores permite maior estabilidade, garantido desde logo o reforço do papel das Assembleia Municipais.
No que diz respeito à formação esta é fundamental para o exercício da actividade autárquica, porque como sabem “quem não recebe não pode dar”, é fundamental que os autarcas possam ter competências técnicas para desempenhar com o maior profissionalismo as suas funções em prol do serviço à população, da sua Freguesia e do Município.
Não podemos esquecer que por vezes as oportunidades são únicas e em política se não tivermos a capacidade de decidir e implementar prejudicaremos o desenvolvimento hipotecando o futuro das localidades das novas gerações e vindouras. A formação por seu turno será preponderante aos jovens, e acima de tudo aos jovens autarcas para que com responsabilidade, estes possam estar preparados para o serviço público de autarca, evitando que se afastem cada vez mais da política. Não interessa apenas lançar as sementes, é importante criar oportunidades para que com base no mérito, na competência, os jovens possam aceitar o desafio autárquico.
Outra questão no meu ver fundamental na actividade da ARASD prende-se com a implementação de uma estrutura técnica de assessoria e apoio permanente aos autarcas, de âmbito jurídico, político, gabinete de imprensa e marketing político. Importa estar tecnicamente apoiados para fazer face aos adversários políticos e ao mesmo tempo adversários do desenvolvimento e dos cidadãos, que possuem as suas estruturas e que apostam na mesquinhez, no emperramento administrativo e no desgaste constante dos nossos autarcas.
Outras das questões que importa a ARASD se debruçar prende-se com a organização administrativa dos órgãos autárquicos, pois já não faz sentido existir estruturas autárquicas que nem dotação económica suficiente têm para as despesas correntes. Estas situação são caricatas e importa encontrar soluções para operacionalizar de melhor forma o serviço à população.
Bem Hajam! Que os caminhos da social democracia possa dar aos autarcas do PSD/Madeira a persistência para vencer os desafios.
Tenho Dito!
António Trindade
28 de Outubro de 2006
2 comentários:
CARTA ABERTA
AOS MEMBROS DO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE INTEGRAM A DELEGAÇÃO QUE VISITA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EM NOVEMBRO DE 2006
Estimados Colegas Deputados:
Como madeirense e eleito por voto popular por aquela Região para o mandato que actualmente desempenho da Assembleia da República cumpre-me começar por saudar a vossa iniciativa de visitar a Madeira nos próximos dias.
A Madeira oferece, por uma longa tradição, um elevado padrão de hospitalidade aos seus visitantes. Assim tem sido ao longo da história quando a Ilha acolhia forasteiros que por razões de amor, ou por desamores, provinham das cortes europeias. Quando, para curas de doenças, nomes ilustres da comunidade internacional procuravam a Ilha. Ou para exílio. Ou à procura de segurança durante a II Guerra Mundial. Ou, mais antigamente, quando “já chegámos à Madeira” significava a porta de entrada na Europa cosmopolita dos viajantes em regresso à Europa provenientes de territórios do sul.
É público e notório que esta tradição de acolhimento amigável se tem deteriorado com a governação dita “social-democrata” da Região pela sua raiz populista e demagógica. Mas a História sempre nos orientou num sentido diverso da actual deriva. E como regra o caminho da História faz sempre o seu percurso pelo que a “normalidade” será um dia reposta.
Estou seguro que, desta vez, o acolhimento que vos será dispensado honrará as boas tradições da Região.
Permitam-me que vos proponha algumas sugestões.
Se se tratasse de uma normal visita de turismo iria sugerir após a chegada ao aeroporto de bom nível, a utilização da via rápida para acesso ao Funchal e o conforto que permite uma estadia num dos hotéis de cinco estrelas. A possibilidade de aceder ao mar (com uma temperatura ainda acima dos 20º, nesta época do ano) ou a piscinas marítimas e de poder usufruir de uma restauração de qualidade no próprio hotel ou nos arredores conferir-vos-á comodidade e talvez acreditem, nesse momento, que o PIB da Região seja 21% acima da média do PIB do país.
Sugiro-vos, porém, um programa que não esqueça as vossas responsabilidades políticas. No Funchal não poderão deixar de visitar e contactar com os habitantes da Levada dos Moinhos ou, um pouco mais afastado, da Corujeira ou ainda das Zonas Altas de Santo António, São Martinho e São Roque. Mas poderão ficar-se no Funchal por Santa Maria Maior. Em todos os casos verão que por detrás da fachada existe uma realidade de sofrimento e baixa qualidade de vida.
Também não se esqueçam de pedir aos vossos assessores dados de desenvolvimento económico, social e humano da Região. Levem convosco informação estatística porque o “regime” não vos fornecerá – como sabem todo o regime absoluto convive mal com a verdade… com os factos.
Verificarão que
* a Região da Madeira que surge em 2º lugar no ranking das 7 regiões portuguesas, quando se usa o indicador do PIB regional per capita, surge em 5º lugar, quando se usa o índice de poder de compra concelhio, e em 7º e último lugar quando se usam os indicadores de receita e despesa dos agregados domésticos
* a Região da Madeira surge, no quadro dos indicadores de conforto das famílias, como a região menos desenvolvida do país
* o nível de disparidade interna na região da Madeira é mais elevado que o registado quer na outra região insular do país, a região dos Açores, quer nas regiões menos desenvolvidas do Alentejo e do Centro, quer, ainda, na outra região turística, a região do Algarve
* os dados de poder de compra por município confirmam uma grande disparidade entre o Funchal (144 para uma base 100 na RAM) face aos municípios ‘adjacentes’ – para já não falar dos mais distantes – como Câmara de Lobos (53), Ribeira Brava (66), Santa Cruz (86) e Machico (70)
Esta última informação encontram em documento oficial do Governo Regional (o PDES) e as três primeiras encontrarão no Estudo elaborado, sob encomenda do Governo Regional, do Prof. Augusto Mateus de Setembro de 2004 – estudo que o Governo Regional manteve “na gaveta” para que prevalecesse a “verdade” de um desenvolvimento excepcional medido por um indicador fortemente empolado por um efeito “zona franca”. Ou seja, para que prevalecesse a “glorificação do regime” e o êxito pessoal do Presidente do Governo Regional. Por esta razão as conclusões daquele estudo não foram fornecidas ao Governo da República (à altura um Governo PSD/PP) para efeitos das negociações comunitárias. Recordo-vos que da decisão comunitária para 2007/2013 resultou a saída da Região de “Objectivo 1” e a consequente perda de cerca de 50% das dotações que auferira no período anterior de programação (2000/2006). Uma perda de cerca de 500 milhões de euros!
Nas vossas reuniões com o poder que governa a Região nos últimos trinta anos não deixem de pedir explicações para o facto de a Madeira ter os piores resultados em educação – consultem os recentes ‘rankings’ de escolas ou dados mais estruturais do INE – e os níveis mais elevados de analfabetismo do país. Questionem-no sobre o elevadíssimo número de beneficiários do Rendimento Social de Integração. Perguntem-lhes porque permanecem, trinta anos depois, tanta exclusão social e tão graves problemas de alcoolismo e tóxico-dependência. Interroguem-no sobre os graus de liberdade da sociedade civil madeirense – e lembrem-lhe que um dos traços mais marcantes do totalitarismo é justamente o completo controlo de todas as formas de expressão da sociedade. Perguntem pelas promessas de uma região digital, de uma região exportadora de inteligência ou ainda as miragens de “a Hong-Kong do Atlântico”, de uma Singapura ou tantas outras pérolas de demagogia…
Ao saudarem o Presidente do Governo Regional e Presidente do PSD-Madeira não se esqueçam do epíteto que mereceu, em publicação internacional, de “cacique populista e campeão do insulto”. Lembrem-se do que chamou aos jornalistas: “bastardos, para não dizer filhos da p…”. Da forma como se referiu aos imigrantes na Ilha aos quais disse “não os quero aqui” – em contradição com o destino histórico migratório dos madeirenses. Lembrem-se dos cidadãos insultados e perseguidos nos seus empregos e nas suas vidas particulares. Recordem-lhe a forma como tratou o actual Presidente da República e todos os Primeiros-Ministros e Ministros das Finanças de Portugal. Não recuem na pergunta sobre o que pensa do vosso líder nacional. Aproveitem para lhe perguntar o que pensa dos Deputados à Assembleia da República e o que pensa dessa “Casa da Democracia”. É escusado perguntar-lhe o que pensa de outras instituições do nosso Estado de Direito: o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, o Governador do Banco de Portugal, a Comissão Nacional de Eleições…
Se o estilo e a prática do vosso anfitrião merecem, no vosso douto entendimento, acolhimento na família social-democrata então saúdem-no respeitosamente.
E ainda respeitosamente, se algum economista fizer parte da vossa delegação, façam um exercício (impossível) de lhe explicar o que significa rigor e responsabilidade em política económica. Expliquem-lhe que aquilo que ele faz não tem nada a ver com Keynes – mesmo numa versão de pacotilha – como ele invoca. Expliquem-lhe os efeitos perversos de excesso de despesa pública em contextos de economia aberta. Perguntem-lhe o que pensa da consolidação orçamental, do controlo do défice. Expliquem-lhe o ónus do endividamento desregrado. Peçam-lhe para confirmar se a dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira estará já entre 250 e 400 milhões de contos! Perguntem-lhe porque é que o turismo está hoje mais desqualificado na Madeira. E expliquem-lhe a importância económica do conhecimento, da formação… Questionem-no sobre o custo-benefício dos apoios gigantescos ao desporto profissional “estrangeirado” e sobre a racionalidade dos apoios públicos a um jornal sem expressão pública relevante como é o Jornal da Madeira. Expliquem-lhe que tais utilizações de dinheiros públicos são intoleráveis num Estado de Direito, num país civilizado… E se querem ver “deitar dinheiro ao mar” vão à Marina do Lugar de Baixo. E se além de esbanjamento querem ver um crime ambiental vão ao Jardim do Mar – se não puderem ir peçam para visionar o documentário da “Save the Waves” e talvez possam subscrever comigo um desafio à RTP-Madeira para passar, obrigatoriamente por dever de ética e de serviço público, aquele documentário.
Da minha parte dou-vos sinceros votos de boa estadia na terra onde nasci e onde tenho o privilégio de residir. Saudações democráticas
O artigo até começa bem.. o poder autárquico é um pilar da democracia.
Palavras tão bonitas mas em nenhum outro lugar do mundo tão falsas.. Acaso algum pseudo-político dos que aí se apregoam sabe o que isso significa? mas fale-se-lhes em euros e então.. lol
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