O Brexit, como apelidam a saída do Reino Unido da União Europeia, é um assunto extremamente caro para a Europa. Os efeitos económicos, por via das novas regras que se impõem na circulação de pessoas e de bens, agravado pelo Reino Unido não fazer parte do espaço de Schengen, no caso da livre circulação de pessoas, exigirão um tempo de ajustamento e, se não for tratado ao pormenor, poderá trazer efeitos gravosos a vários níveis.
As consequências que advêm deste processo para Portugal, por ser um país integrante da União Europeia e sobretudo por ter uma vasta comunidade de portugueses lá a residir, são enormes. Diria até que é um processo altamente complexo e exige das instâncias nacionais um acompanhamento detalhado pelo menos até 30 de março de 2019, data da saída oficial do Reino Unido da União Europeia, dois anos depois de ser acionado o artigo 50.º do Tratado Europeu.
Pese embora o Brexit estar ainda num processo em amadurecimento, não deixa de ser preocupante a situação de impasse, e até mesmo as falhas de informação e de mecanismos de apoio aos portugueses residentes no Reino Unido. Neste momento, não estão bem claros os direitos, deveres e procedimentos a adotar para salvaguardar, e em que moldes, a condição e o património da Comunidade portuguesa, inclusive dos descendentes que nasceram naquele país. Agravando esta situação, os efeitos do Brexit em termos económicos e psicológicos têm impactos significativos na esperança e no futuro do território britânico. Todas estas dúvidas são normais e aceitáveis, particularmente num período de incertezas e de mudanças. Agora estou em crer que é vontade das partes envolvidas que se atenuem esses efeitos.
Se estão bem claros os desafios que se lançarão à comunidade, não é evidente a capacidade de respostas do sistema português aos mesmos, nomeadamente por parte das estruturas consulares portuguesas, até porque é do conhecimento geral as suas disfuncionalidades. Se já não bastasse o expediente normal e diário das questões relacionadas com a comunidade, as questões referentes ao Brexit vieram a congestionar ainda mais a capacidade de resposta das estruturas portuguesas relacionadas com as questões internacionais no Reino Unido.
Apesar de todas as consequências externas desta fragmentação, e com a agravante do Reino Unido ser um local por eleição de diversidade cultural e de proveniências dos seus residentes, haverá, certamente, consequências internas que exigem reajustamentos e muita flexibilidade para assegurar a normalização do país, em particular de uma massa humana que assegura um vasto leque de serviços na Ilha britânica.
Alguns sinais começam a surgir, de acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Pensões britânicas. Em 2017, houve menos 26% de portugueses que foram para o Reino Unido para trabalhar, comparativamente ao ano de 2016. Este é um exemplo, entre muitos, que merecem a nossa melhor atenção e são sinais das mudanças estruturais na convivência com aquele país, com quem Portugal tem uma longa aliança histórica, que remonta ao século XIV.
Estou certo que as instâncias e entidades nacionais tudo têm feito e tudo farão para que as relações bilaterais entre Portugal e o Reino Unido não sejam beliscadas, mas este é o período em que a Comunidade Portuguesa precisa mais do que nunca do apoio nacional.
Portugal precisa de salvaguardar os interesses da nossa comunidade, precisa também de assegurar que as trocas comerciais continuem a ocorrer e, sobretudo, deve assegurar a normalização do fluxo de turismo proveniente daquele país, que é um dos importantes ativos da economia nacional.
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